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dc.contributor.authorKeske, Henrique Alexander
dc.contributor.authorFreire Rodemusch, Claudine
dc.date.accessioned2022-06-28T17:03:24Z
dc.date.available2022-06-28T17:03:24Z
dc.date.created2021-11-11
dc.identifier.issn1692-2530
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11407/7024
dc.descriptionEl objetivo principal de este artículo de investigación es resaltar las reglas constitucionales y legales brasileñas que moldearon el sistema de protección integral a niños y adolescentes, así como el contexto de políticas públicas instituidas para darles una efectividad concreta en el entorno social hacia el que están dirigidas. El método usado es el de análisis legal y doctrinal, así como una crítica al desmantelamiento de tales políticas públicas por parte de determinaciones gubernamentales por medio de acciones que son incompatibles con estas normas fundamentales, especialmente en lo concerniente a la condición de vulnerabilidad del trabajo infantil y la exposición de estos niños y niñas al contagio del coronavirus debido a la pandemia actual. La pregunta movilizadora puede expresarse de la siguiente manera: ¿de qué manera puede revertirse, o al menos, minimizarse tal escenario de agresión en contra de los derechos humanos fundamentales de los niños y adolescentes? Como resultado se enfatiza que la solución para confrontar el problema debe estar compuesta por políticas públicas de Estado, las cuales deben distanciarse de los mandatos políticos e ideológicos gubernamentales. Se presenta, como conclusión, que para tal propósito, las entidades de la sociedad civil que lidian con esta materia deben involucrarse en este contexto.spa
dc.description.abstractThe main objective of this research article is to highlight the constitutional and legal norms that, in Brazil, came to structure the system of integral protection of children and adolescents, as well as the context of public policies instituted to give them concrete effectiveness in the social environment to which they are directed. The method used concerns the legal and doctrinal analysis, as well as criticism of the dismantling of such public policies by governmental determinations, in actions that are inconsistent with these fundamental norms, notably with regards to the vulnerability of the conditions of child labor and the exposure of these boys and girls, now, to contagion by the coronavirus due to the current pandemic. The guiding question can be expressed as follows: in what way is it possible to reverse or, at least, minimize such a scenario of aggression against the fundamental human rights of children and adolescents? As a finding, it is emphasized that the solution to confront the problem is made up of public policies of the State, which must distance themselves from political and ideological injunctions of governments. It is presented, as a final conclusion, that, for this purpose, organized civil society entities that deal with the subject should be involved in this context.eng
dc.formatPDF
dc.format.extentp. 49-69
dc.format.mediumElectrónicospa
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidad de Medellínspa
dc.relation.ispartofseriesOpinión Jurídica; Vol. 20 No. 43 (2021)spa
dc.relation.haspartOpinión Jurídica; Vol. 20 No. 43 edición especial 2021spa
dc.relation.urihttps://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3788
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/*
dc.sourceOpinión Jurídica; Vol. 20 Núm. 43 (2021): Edición especial; 49-69spa
dc.subjectTrabajo infantil en Brasilspa
dc.subjectPandemia de coronavirusspa
dc.subjectDesmontamiento de políticas públicasspa
dc.subjectProtección integral de niños y adolescentesspa
dc.subjectDisonancia de las acciones gubernamentalesspa
dc.titleInvisibilidad de los más vulnerables: trabajo infantil en Brasil durante la pandemiaspa
dc.typeArticleeng
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a1
dc.subject.keywordChild labor in Brazileng
dc.subject.keywordCoronavirus pandemiceng
dc.subject.keywordDismantling of public policieseng
dc.subject.keywordIntegral protection of children and adolescentseng
dc.subject.keywordDissonance of government actionseng
dc.relation.citationvolume20
dc.relation.citationissue43
dc.relation.citationstartpage49
dc.relation.citationendpage69
dc.audienceComunidad Universidad de Medellínspa
dc.audienceInterés generalspa
dc.publisher.facultyFacultad de Derechospa
dc.coverageLat: 06 15 00 N degrees minutes Lat: 6.2500 decimal degreesLong: 075 36 00 W degrees minutes Long: -75.6000 decimal degrees
dc.publisher.placeMedellínspa
dc.description.resumoNo presente artigo, o objetivo principal da pesquisa trata de evidenciar as normas constitucionais e legais que, no Brasil, vieram a estruturar o sistema de proteção integral da criança e do adolescente, bem como o contexto de políticas públicas instituídas para lhes dar efetividade concreta, no meio social para o qual se dirigem. O método empregado diz respeito à análise legal e doutrinária, bem como crítica ao desmonte de tais políticas públicas, por determinações governamentais, em ações dissonantes a essas normas fundamentais, notadamente no que diz respeito à vulnerabilidade das condições do trabalho infantil e a exposição desses meninos e meninas, agora, ao contágio pelo coronavírus, em função da pandemia que estamos a atravessar. A pergunta norteadora pode ser assim expressa: de que forma é possível reverter ou, pelo menos, minimizar tal cenário de agressões aos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes? Como resultado encontrado se enfatiza que a solução para o enfrentamento do problema se perfaz por políticas públicas de Estado, que devem se distanciar de injunções político-ideológicas de governos. Apresentase, como conclusão final que, para tal fim, se deva envolver nesse contexto, as entidades da sociedade civil organizada que tratam do tema.por
dc.title.englishInvisibilization of the Most Vulnerable: Child Labour in Brazil in Times of Pandemiceng
dc.title.portugueseA invisibilidade dos mais vulneráveis: o trabalho infantil, no Brasil, durante a pandemiapor
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dc.rights.creativecommonsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International*
dc.identifier.eissn2248-4078
dc.type.coarhttp://purl.org/coar/resource_type/c_6501
dc.type.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.localArtículo científicospa
dc.type.driverinfo:eu-repo/semantics/article
dc.identifier.reponamereponame:Repositorio Institucional Universidad de Medellínspa
dc.identifier.repourlrepourl:https://repository.udem.edu.co/
dc.identifier.instnameinstname:Universidad de Medellínspa
dc.subject.keywordportugueseTrabalho infantil no Brasilpor
dc.subject.keywordportuguesePandemia do coronavíruspor
dc.subject.keywordportugueseDesmonte de políticas públicaspor
dc.subject.keywordportugueseProteção integral da criança e do adolescentepor
dc.subject.keywordportugueseDissonância de ações governamentaispor


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