Mostrar el registro sencillo del ítem

Derecho a conocer la acusación, garantía constitucional al intérprete judicial y aplicación de programas de traducción en actos procesales

dc.contributor.authorLangroiva Pereira, Cláudio José
dc.contributor.authorMarchioni, Guilherme Lobo
dc.date.accessioned2022-06-28T17:03:28Z
dc.date.available2022-06-28T17:03:28Z
dc.date.created2022-03-08
dc.identifier.issn1692-2530
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11407/7037
dc.descriptionA partir de reflexiones sobre los desafíos del uso del lenguaje como forma de comunicación en el ámbito del derecho, y las dificultades que enfrenta un individuo que responde a un proceso judicial en un idioma que no domina, este artículo analiza la función de intérprete judicial y la razón para la asistencia de un traductor, como garantía judicial inherente al Estado de derecho democrático. Una vez construidos los supuestos sobre la garantía al intérprete judicial, se debate la hipótesis de sustituir a dicho profesional por la aplicación de programas de traducción digital (software) que convierta el lenguaje de las decisiones y actos procesales. Se cuestiona la efectividad y calidad de los programas informáticos de traducción, dada la garantía de que el imputado debe comprender los actos judiciales, de conformidad con los derechos fundamentales y derechos humanos, establecidos en la Convención Americana sobre Derechos Humanos. La metodología utilizada corresponde a la búsqueda bibliográfica, análisis de legislación y revisión de jurisprudencia, que concluyó en la percepción de que existe una disparidad relevante entre la amplitud necesaria para implementar la garantía judicial examinada y la cuestionable efectividad de los métodos automatizados de traducción de actos procesales.spa
dc.description.abstractThe article discusses the challenges of language as a means of communication, especially regarding legal expressions, and the difficulties faced by a person who is bound to answer a legal procedure in a language not known to him. Also presents the position of interpreters, the court translation professionals, and the importance of translation effectiveness as right within the due process of law. Further on, the text approaches the hypothesis of replacing the court translators for applications that convert written language. The effectiveness of such technology is confronted against the right of defendants in a criminal lawsuit to understand the procedure, as to fulfill their human rights recognized in the Constitution and the American Convention on Human Rights. The methodologies for this article are bibliographical research, analysis of legislation and review of jurisprudence, which resulted in the perception of a relevant disparity between the desired effectiveness of the examined judicial guarantee and the questionable accuracy of automated methods of translation applied during judicial procedures.eng
dc.formatPDF
dc.format.extentp. 433-453
dc.format.mediumElectrónicospa
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidad de Medellínspa
dc.relation.ispartofseriesOpinión Jurídica; Vol. 20 No. 43 (2021)spa
dc.relation.haspartOpinión Jurídica; Vol. 20 No. 43 edición especial 2021spa
dc.relation.urihttps://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3926
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/*
dc.sourceOpinión Jurídica; Vol. 20 Núm. 43 (2021): Edición especial; 433-453spa
dc.subjectIntérpretespa
dc.subjectTraducciónspa
dc.subjectIdiomaspa
dc.subjectConvención Americanaspa
dc.subjectDarantías procesalesspa
dc.titleDerecho a conocer la acusación, garantía constitucional al intérprete judicial y aplicación de programas de traducción en actos procesalesspa
dc.typeArticleeng
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a18
dc.subject.keywordInterpretereng
dc.subject.keywordtranslationeng
dc.subject.keywordLanguageeng
dc.subject.keywordAmerican Convention on Human Rightseng
dc.subject.keywordRight to a fair trialeng
dc.relation.citationvolume20
dc.relation.citationissue43
dc.relation.citationstartpage433
dc.relation.citationendpage453
dc.audienceComunidad Universidad de Medellínspa
dc.audienceInterés generalspa
dc.publisher.facultyFacultad de Derechospa
dc.coverageLat: 06 15 00 N degrees minutes Lat: 6.2500 decimal degreesLong: 075 36 00 W degrees minutes Long: -75.6000 decimal degrees
dc.publisher.placeMedellínspa
dc.description.resumoA partir de reflexões sobre os desafios do uso da linguagem como forma de comunicação no âmbito do Direito, e das dificuldades enfrentadas por um indivíduo que responde a processo judicial em idioma que não domina, o presente texto discorre sobre o intérprete judicial e a razão da assistência por tradutor, como uma garantia judicial inerente ao Estado democrático de direito. Construídas as premissas sobre a garantia ao intérprete judicial, debate-se a hipótese de dispensar tal profissional substituindo-o pela aplicação de programas digitais (software) de tradução que converta o idioma das decisões e atos processuais, trazendo relato de ocasiões registradas na jurisprudência do emprego desta tecnologia. Confrontase, então, a efetividade dos softwares de tradução frente a relevância da garantia de que o acusado possa compreender os atos judiciais, em consonância com direitos fundamentais, resguardados na Constituição Federal, e direitos humanos, assinalados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A metodologia empregada corresponde a pesquisa bibliográfica, análise de legislação e revisão de jurisprudência, resultando, ao final, na percepção de que há relevante disparidade entre a amplitude necessária à concretização da garantia judicial examinada e a questionável efetividade dos métodos automatizados de tradução de atos processuais.por
dc.title.englishRight to Knowledge of the Accusation, Guarantee to a Court Interpreter and Application of Translation Software in Procedural Actseng
dc.title.portugueseDireito ao conhecimento da acusação, garantia constitucional ao intérprete judicial e aplicação de programas de tradução em atos processuaispor
dc.relation.referencesBrasil. (1992, 6 de novembro). Decreto n.º 678. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial da União de 9.11.1992. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htmspa
dc.relation.referencesBrasil. (2002, 8 de novembro). Decreto n.º 4.463. Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob reserva de reciprocidade, em consonância com o art. 62 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial da União de 11.11.2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4463.htmspa
dc.relation.referencesBrasil. (2004, 30 de dezembro). Emenda Constitucional n.º 45. Diário Oficial da União de 31.12.2004. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htmspa
dc.relation.referencesBrasil. (2013, 18 de dezembro). Resolução n. 185 do Conselho Nacional de Justiça. Diário da Justiça Eletrônico de 20.12.2013. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1933spa
dc.relation.referencesBrasil. (2016, 20 de abril). Expediente Administrativo da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região n.º 2011.01.0218. Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (COGE). http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/339362-google-tradutor-pode-ser-utilizado-paratraduzir-sentencaspa
dc.relation.referencesCarvalho, C. A., & Dias, M. C. P. (1998). Tradução automática: uma ferramenta de auxílio ao tradutor. Cadernos de tradução da Universidade Federal de Santa Catarina 1(3), 369-390.spa
dc.relation.referencesComissão Interamericana de Direitos Humanos. (1969, 22 de novembro). Convenção Americana sobre Direitos Humanos. https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htmspa
dc.relation.referencesComissão Interamericana de Direitos Humanos. (1979, outubro). Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos. https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/v.estatuto.corte.htmspa
dc.relation.referencesCorte Interamericana de Direitos Humanos. (2009, 26 de março). Caso 11.552 Gomes Lund y otros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil. https://www.corteidh.or.cr/CF/jurisprudencia2/ficha_tecnica.cfm?nId_Ficha=342spa
dc.relation.referencesCorte Interamericana de Direitos Humanos. (2016, 22 de abril). Caso 12.879 Vladimir Herzog e outros Vs. Brasil. https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_353_por.pdfspa
dc.relation.referencesCosta, J. F. (2010). Direito Penal e Globalização Reflexões não locais e pouco globais. Coimbra Editora.spa
dc.relation.referencesCronin, M. (2013). A era da tradução: tecnologia, tradução e diferença. Em R. F. Blume & P. Peterle (orgs.), Tradução e relações de poder (pp. 193-222). Copiart.spa
dc.relation.referencesGervasoni, T. A., & Gervasoni, T. A. (2020). As condenações do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas repercussões na ordem jurídica interna. Revista Videre 12(24), 301-319.spa
dc.relation.referencesHale, S. (2001). The complexities of the bilingual courtroom. Law Society Journal: the official journal of the Law Society of New South Wales, 39(6), 68-72.spa
dc.relation.referencesHarrison, C. J. The Spread of English. (2005). Université de La Rochelle. https://www.academia.edu/6200679/The_Spread_Of_Englishspa
dc.relation.referencesLanger, M. (2017). Dos transplantes jurídicos às traduções jurídicas: a globalização do plea bargaining e a tese da americanização do processo penal. Delictae revista de estudos interdisciplinares sobre o delito, 2(3), 19 - 115.spa
dc.relation.referencesLopes Junior, A. (2020). Direito Processual penal (17 ed.). Saraiva.spa
dc.relation.referencesLucchesi, G. B. (2016, 13 de junho). Traduttore, traditore: a crença ingênua do TRF-3 no Google Tradutor. Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2016-jun-13/direito-civil-atual-traduttore-traditorecrenca-ingenua-trf-google-tradutorspa
dc.relation.referencesMartins, R. (2011). O pecado original da linguística computacional. ALFA: Revista de Linguística, 55(1).spa
dc.relation.referencesOrganização das Nações Unidas (ONU). (1948, 10 de dezembro). Declaração Universal dos Direitos Humanos. https://declaracao1948.com.br/declaracao-universal/declaracao-direitos-humanos/spa
dc.relation.referencesPessoa, F. (1982). Livro do desassossego. Brasiliense.spa
dc.relation.referencesPiovesan, F., Fachin, M. & Mazzuoli, V. O. (2019). Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Forense.spa
dc.relation.referencesSerrano, P. E. A. P. (2020). Autoritarismo Líquido e as Novas Modalidades de Prática de Exceção no Século XXI. THEMIS: Revista da Esmec, 18(1), 197-223.spa
dc.relation.referencesScavino, D. (2014). A Filosofia atual: pensar sem certezas. Noeses.spa
dc.relation.referencesSteiner, C. & Fuchs, M. C. (2019). Convención Americana sobre Derechos Humanos comentada. Fundación Konrad Adenauer.spa
dc.relation.referencesTavares, A. R. (2013). Curso de direito constitucional (11 ed.). Saraiva.spa
dc.relation.referencesVieira, R. S. (2009). Direito ao intérprete e ao tradutor como corolário do justo processo penal. Revista brasileira de ciências criminais (77), 141-174.spa
dc.relation.referencesWahler, M. E. (2018). A word is worth a thousand words: Legal implications of relying on machine translation technology. Stetson L. Rev. 48, 109-139.spa
dc.relation.referencesZaffaroni, E. R. (2019). O inimigo no Direito penal. Revan.spa
dc.rights.creativecommonsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International*
dc.identifier.eissn2248-4078
dc.type.coarhttp://purl.org/coar/resource_type/c_6501
dc.type.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.localArtículo científicospa
dc.type.driverinfo:eu-repo/semantics/article
dc.identifier.reponamereponame:Repositorio Institucional Universidad de Medellínspa
dc.identifier.repourlrepourl:https://repository.udem.edu.co/
dc.identifier.instnameinstname:Universidad de Medellínspa
dc.subject.keywordportugueseIntérpretepor
dc.subject.keywordportugueseTraduçãopor
dc.subject.keywordportugueseLinguagempor
dc.subject.keywordportugueseConvenção Americanapor
dc.subject.keywordportugueseGarantia processualpor


Ficheros en el ítem

Thumbnail
Nombre:
Opinion_Juridica_531.pdf
Tamaño:
330.6Kb
Formato:
PDF
Ver/

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

Mostrar el registro sencillo del ítem

Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International
Excepto si se señala otra cosa, la licencia del ítem se describe como Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International