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A subsidiariedade como princípio de organização estatal e os reflexos no espaço local: análise do Brasil e da Alemanha;
La subsidiariedad como principio de organización estatal y los reflejos en el espacio local: análisis de Brasil y Alemania

dc.creatorHermany, Ricardo
dc.creatorArguilar Camargo, Daniela
dc.date2019-06-30
dc.date.accessioned2019-10-15T15:38:24Z
dc.date.available2019-10-15T15:38:24Z
dc.identifier.issn1692-2530
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11407/5483
dc.descriptionThe principle of subsidiarity is accepted in law in its sociopolitical and state organization forms, being considered a highlight in Germany and compatible in Brazil due to its relevance to local autonomy and cooperative logic. Through the method of deductive and bibliographic procedural, the structure of the text starts from the analysis of subsidiarity as a principle of state organization in Germany, to later verify the relation of this principle with the Brazilian federal state and, finally, to analyze the applicability in the Brazilian local context towards the autonomy of municipalities, and also emphasizing the benefits of the insertion of this principle in different spheres of the Brazilian federation. At the end, it suggests that such a principle be applied in the face of cooperation between local authorities, since subsidiarity is based on vertical scaling, where competences are kept to a minimum. Also, in which States and Union should only yield certain competences that they themselves are not able to assume. This principle is seen as crucial for local governments in order to participate nationally in the quest for citizenship and for solutions of local interest.eng
dc.descriptionO princípio da subsidiariedade é recepcionado no direito em suas modalidades sociopolítica e de organização estatal tendo destaque na Alemanha e sendo compatível no Brasil devido à sua relevância diante da autonomia em âmbito local e lógica cooperativa. Por meio do método de abordagem dedutivo e procedimental bibliográfico, a estrutura do texto parte da análise da subsidiariedade como princípio de organização estatal na Alemanha para, posteriormente, verificar a relação do princípio com o Estado Federal Brasileiro e, por fim, analisar a aplicabilidade no âmbito local brasileiro diante da autonomia municipal, além de destacar os benefícios da inserção desse princípio nas esferas da Federação Brasileira. Ao final, sugere a aplicação de tal princípio na cooperação entre os entes locais, pois a subsidiariedade vem a defender o escalonamento vertical, no qual as competências permaneçam, sempre que possível, no nível menor. E também que os Estados e a União só deverão ceder determinadas competências que eles individualmente não forem capazes de assumir. O princípio é reconhecido como crucial para os governos locais para que possam participar nacionalmente da busca por cidadania e por soluções de interesse local.por
dc.descriptionEl principio de la subsidiariedad es recibido en el derecho en sus modalidades sociopolítica y de organización estatal con destaque en Alemania y siendo compatible en Brasil debido a su relevancia frente a la autonomía en el ámbito local y lógica corporativa. Mediante el método de enfoque deductivo y procedimental bibliográfico, la estructura del texto parte del análisis de la subsidiariedad como principio de organización estatal en Alemania para, posteriormente, verificar la relación del principio con el Estado Federal Brasileño y, por fin, analizar la aplicabilidad en el ámbito local brasileño frente a la autonomía municipal, además de destacar los beneficios de la inserción de ese principio en los contextos de la Federación Brasileña. Al final, sugiere la aplicación de dicho principio en la cooperación entre los actores locales, puesto que la subsidiariedad defiende el escalonamiento vertical, en el cual las competencias permanezcan, siempre que posible, en el nivel más bajo. Y también que los Estados y la Unión apenas deberán ceder determinadas competencias que individualmente no sean capaces de asumir. El principio es reconocido como crucial para los gobiernos locales para que puedan participar nacionalmente de la búsqueda por ciudadanía y por soluciones de interés local.spa
dc.formatPDF
dc.format.extentp. 279-296
dc.format.mediumElectrónicospa
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidad de Medellín
dc.relationhttps://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/2882
dc.relation.ispartofOpinión Jurídica
dc.relation.ispartofseriesOpinión Jurídica, Universidad de Medellín; Vol. 18 Núm. 36 (2019)
dc.relation.haspartOpinión Jurídica; Vol. 18 Núm. 36 enero-junio 2019
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0*
dc.sourceOpinión Jurídica; Vol. 18 Núm. 36 (2019): Enero-junio; 279-296
dc.subjectFederationeng
dc.subjectSubsidiarityeng
dc.subjectState organizationeng
dc.subjectCountyeng
dc.subjectFederaçãopor
dc.subjectSubsidiariedadepor
dc.subjectOrganização estatalpor
dc.subjectMunicípiopor
dc.subjectFederaciónspa
dc.subjectSubsidiariedadspa
dc.subjectOrganización estatalspa
dc.subjectMunicipalidadspa
dc.titleSubsidiarity as a principle of state organization and its reflexes in local spheres analysis of Brazil and Germanyeng
dc.titleA subsidiariedade como princípio de organização estatal e os reflexos no espaço local: análise do Brasil e da Alemanhapor
dc.titleLa subsidiariedad como principio de organización estatal y los reflejos en el espacio local: análisis de Brasil y Alemaniaspa
dc.rights.accessrightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.contributor.affiliationHermany, Ricardo; Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil).
dc.contributor.affiliationArguilar Camargo, Daniela; Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil).
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22395/ojum.v18n36a12
dc.relation.citationvolume18
dc.relation.citationissue36
dc.relation.citationstartpage279
dc.relation.citationendpage296
dc.audienceComunidad Universidad de Medellín
dc.publisher.facultyFacultad de Derecho
dc.coverageLat: 06 15 00 N  degrees minutes  Lat: 6.2500  decimal degreesLong: 075 36 00 W  degrees minutes  Long: -75.6000  decimal degrees
dc.publisher.placeMedellínspa
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dc.identifier.eissn2248-4078
dc.type.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driverinfo:eu-repo/semantics/article
dc.identifier.reponamereponame:Repositorio Institucional Universidad de Medellínspa
dc.identifier.instnameinstname:Universidad de Medellínspa


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