Show simple item record

La interrupción voluntaria del embarazo en la ley brasileña a la luz del derecho de las mujeres a la auto determinación

dc.contributor.authorSchorr Monteiro, Christiane
dc.contributor.authorRotondano, Ricardo Oliveira
dc.date.accessioned2022-06-28T17:07:03Z
dc.date.available2022-06-28T17:07:03Z
dc.date.created24/05/2022
dc.identifier.issn1692-2530
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11407/7047
dc.descriptionEste artículo tiene como objetivo develar el escenario del tratamiento legal del aborto en Brasil a la luz del derecho de las mujeres a la autodeterminación. El principal objetivo de la investigación es revelar el escenario del tratamiento legal que se le da al aborto en Brasil a la luz del derecho de las mujeres a la autodeterminación. El trabajo será abordado desde las metodologías hipotético-deductivas y dialécticas, a través de las técnicas comparativas, históricas, estadísticas y monográficas, a través de los métodos bibliográficos, documentales, teniendo como fuente de análisis primario un estudio de caso sobre las decisiones más recientes tomadas por el Suprema Corte Federal en materia de interrupción del embarazo. Como resultado, el presente trabajo identificó un cierto avance en el debate sobre los derechos de las mujeres en los escenarios social y legal, aunque estos no fueron suficientes para sustentar el derecho a interrumpir el embarazo de la mujer en el primer trimestre del embarazo de manera definitiva. El trabajo concluye que el panorama sociojurídico brasileño aún está impregnado de visiones conservadoras, que deben ser debidamente combatidas para que exista una conquista femenina efectiva que amplíe las posibilidades de aborto legal.spa
dc.description.abstractThe main objective of the research is to reveal the scenario of the legal treatment given to abortion in Brazil in the light of women’s right to self-determination. The work will be approached from the hypothetical-deductive and dialectical methodologies, through the comparative, historical, statistical and monographic techniques, through bibliographic, documentary methods, having as a source of primary analysis a case study on the most recent decisions made by Supreme Federal Court regarding the issue of termination of pregnancy. As a result, the present work identified a certain advance in the debate about women’s rights in the social and legal scenarios, although these were not sufficient to support the right to terminate a woman’s pregnancy in the first trimester of pregnancy in a definitive way. The work concludes that the Brazilian socio-juridical panorama is still permeated by conservative views, which need to be properly fought in order for there to be an effective female conquest to expand the chances of legal abortion.eng
dc.format.extentp. 130-150
dc.format.mediumElectrónicospa
dc.format.mimetypePDF
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidad de Medellínspa
dc.relation.ispartofseriesOpinión Jurídica; Vol. 21 No. 44 enero-junio 2022spa
dc.relation.urihttps://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3586
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/*
dc.sourceOpinión Jurídica; Vol. 21 Núm. 44 (2022): enero-junio; 130-150spa
dc.subjectAbortospa
dc.subjectMujerspa
dc.subjectOpciones existencialesspa
dc.subjectAutodeterminaciónspa
dc.subjectDerechos humanosspa
dc.titleLa interrupción voluntaria del embarazo en la ley brasileña a la luz del derecho de las mujeres a la auto determinaciónspa
dc.typeArticleeng
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22395/ojum.v21n44a7
dc.subject.keywordAbortioneng
dc.subject.keywordWomaneng
dc.subject.keywordExistential choiceseng
dc.subject.keywordSelf-determinationeng
dc.subject.keywordHuman rightseng
dc.relation.citationvolume21
dc.relation.citationissue44
dc.relation.citationstartpage130
dc.relation.citationendpage150
dc.audienceComunidad Universidad de Medellínspa
dc.audienceInterés generalspa
dc.publisher.facultyFacultad de Derechospa
dc.coverageLat: 06 15 00 N degrees minutes Lat: 6.2500 decimal degreesLong: 075 36 00 W degrees minutes Long: -75.6000 decimal degrees
dc.publisher.placeMedellínspa
dc.description.resumoO presente artigo pretende descortinar o cenário do tratamento jurídico ao aborto no Brasil à luz do direito da mulher à autodeterminação. A pesquisa tem como objetivo central revelar o cenário do tratamento jurídico dado ao aborto no Brasil à luz do direito da mulher à autodeterminação. O trabalho será abordado a partir das metodologias hipotético-dedutiva e dialética, mediante as técnicas comparativa, histórica, estatística e monográfica, por meio dos métodos bibliográfico, documental, tendo como fonte de análise precípua um estudo de caso sobre as decisões mais recentes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em relação à problemática da interrupção da gravidez. Como resultados, o presente trabalho identificou certo avanço no debate acerca dos direitos da mulher nos cenários social e jurídico, embora estes não tenham sido suficientes para amparar o direito à interrupção da gestação da mulher no primeiro trimestre de gestação de forma definitiva. O trabalho conclui que o panorama sóciojurídico brasileiro ainda está permeado por visões conservadoras, que precisam ser debidamente combatidas para que haja a efetiva conquista feminina de ampliação das hipótesis do aborto legal.por
dc.title.englishThe Voluntary Interruption of Pregnancy in Brazilian Law in the Light of Women’s Right to Self-Determinationpor
dc.title.portugueseinterrupção voluntária da gestação no direito brasileiro à luz do direito da mulher à autodeterminaçãopor
dc.relation.referencesAlbano, R. M. (2006). Os estudos sobre gênero ao longo da história [apresentação]. IV Encontro de Pesquisa em Educação: a pesquisa como mediação de práticas socioeducativas, Teresina, Brasil. http://www.ufpi.br/mesteduc/eventos/ivencontro/GT16/estudos_genero.pdfspa
dc.relation.referencesAnjos, K. F., Santos, V. C., Souzas, R. e Eugênio, B. G. (2013). Aborto e saúde pública no Brasil: reflexões sob a perspectiva dos direitos humanos. Saúde em Debate, 37(98), 504-515. https://www.scielo.br/pdf/sdeb/v37n98/a14v37n98.pdfspa
dc.relation.referencesBeauvoir, S. (1949). O segundo sexo: fatos e mitos. (S. Milliet, trad.). Nova Fronteira.spa
dc.relation.referencesBeauvoir, S. (1980). O segundo sexo: a experiência vivida. (S. Milliet, trad.). Nova Fronteira.spa
dc.relation.referencesBellini, L. (2003). Concepções do feminino no Renascimento: a propósito de universa mulierum medicina, de Rodrigo Castro (1603). Em M. I. S. Matos e R. Soihet (orgs.). O corpo feminino em debate (pp. 29-42). Unesp.spa
dc.relation.referencesBorillo, D. (2019). A Livre disposição de Si: o Mais Fundamental dos Direitos Humanos. Revista Direitos Humanos e Democracia, 7(14), 7-14. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.14.7-14spa
dc.relation.referencesBrasil. (1988, 5 de outubro). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União n.° 191. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htmspa
dc.relation.referencesCaetano, I. F. (2017). O feminismo brasileiro: uma análise a partir das três ondas do movimento feminista e a perspectiva da interseccionalidade. Revista do Curso de Especialização em Gênero e Direito, 1, 1-24. https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistas/genero_e_direito/edicoes/1_2017/pdf/DesIvoneFerreiraCaetano.pdfspa
dc.relation.referencesCastells, M. (1999). O Poder da identidade. (K. B. Gerhardt, trad.). Paz e Terra.spa
dc.relation.referencesChade, J. (2016, 11 de maio). Países que liberaram aborto têm taxas mais baixas de casos do que aqueles que o proíbem. Estadão. https://bit.ly/2NvpVT7spa
dc.relation.referencesDiP, A., Dolce, J. (2019, 8 de maio). Nenhuma senadora apoia a descriminalização do aborto. Pública. https://apublica.org/2019/05/nenhuma-senadora-apoia-a-descriminalizacao-do-aborto/spa
dc.relation.referencesDuarte, G., Moron, A., Timerman, A., Fernandes, C. Corintio, M., Gutemberg, L., Werner, H., do Espírito Santo, H., Steibel, J., Bortoletti F., de Andrade, J., Burlá, M., Silva de Sá, M., Busso, N., Giraldo, P., Moreira de Sá, R., Passini, R., Mattar, R. e Pulcineli, R. (2017). Zika vírus infection in pregnant women and microcephaly. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, 39(5), 235-248. https://doi.org/10.1055/s-0037-1603450spa
dc.relation.referencesEisler, R. (1989). O cálice e a espada – nossa história, nosso futuro. (T. Santos, trad.). Imago.spa
dc.relation.referencesFerrazza, D. A. e Peres, W. S. (2016). Medicalização do corpo da mulher e criminalização do aborto no Brasil. Fractal: Revista de Psicologia, 28(1), 17-25. https://periodicos.uff.br/fractal/article/view/5092spa
dc.relation.referencesHenshaw, S. K., Forrest, J. D., Sullivan, E. e Tietze, C. (1982). Abortion service in the United States, 1979 and 1980. Family Planning Perspectives, 14(1), 5-15.spa
dc.relation.referencesIBGE. (2012) Censo demográfico 2010. Características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. IBGE.spa
dc.relation.referencesKelsen, H. (1998). Teoria geral do direito e do Estado. (L. C. Borges, trad.). (3. ed.). Martins Fontes.spa
dc.relation.referencesLaraia, R. B. (1997). Um conceito antropológico. (11. ed.). Jorge Zahar.spa
dc.relation.referencesLipovetsky, G. (2000). A terceira mulher: permanência e revolução do feminino. Trad. (M. L. Machado, trad.). Companhia das Letras.spa
dc.relation.referencesLixa, I. F. M. (2005). Hermenêutica & direito. Juruá.spa
dc.relation.referencesLopes, M. J. F. (2012). De Pandora a Eva: fontes antigas da misoginia ocidental. Diacrítica, 26(2), 490-510. http://www.scielo.mec.pt/pdf/dia/v26n2/v26n2a28.pdfspa
dc.relation.referencesMonteiro, C. S. (2008). As conquistas e os paradoxos na trajetória das mulheres na luta por reconhecimento [dissertação de mestrado, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões]. Domínio Público. http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp098527.pdfspa
dc.relation.referencesMorais, I. A. (2013, 23-26 de setembro). A construção histórica do conceito de cidadania: o que significa ser cidadão na sociedade contemporânea? [apresentação]. XI Congresso Nacional de Educação, Paraná, Brasil. https://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2013/7598_5556.pdfspa
dc.relation.referencesNader, P. (2014). Introdução ao estudo do direito. (36. ed.). Forense.spa
dc.relation.referencesOliveira, A. M. e Bastos, R. A. S. M. (2017). A família de ontem, a família de hoje: considerações sobre o papel da mulher no direito de família brasileiro. Revista Jurídica Cesumar, 17(1), 235-262. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p235-262spa
dc.relation.referencesOliveira, R. D. (1999). Elogio da diferença: o feminismo emergente. Brasiliense.spa
dc.relation.referencesPassarinho, N. (2018, 13 de junho). Por que Congresso e STF caminham para lados opostos na discussão sobre aborto no Brasil. BBC Brasil. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44458907spa
dc.relation.referencesPereira, A. P. (2016). Aborto de feto anencéfalo. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, 73(19), 77-83. https://bit.ly/2OF4Mqespa
dc.relation.referencesPerrot, M. (2005). As mulheres ou os silêncios da história. (V. Ribeiro, trad.). EDUSC.spa
dc.relation.referencesPerrot, M. (2003). Os silêncios do corpo da mulher. Em M. I. S. Matos e R. Soihet (orgs.). O corpo feminino em debate (pp. 14-28). Unesp.spa
dc.relation.referencesReis, A. R. G. (2008). Do segundo sexo à segunda onda [dissertação de mestrado, Universidade Federal da Bahia]. Repositório Institucional UFBA. https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/6436spa
dc.relation.referencesRotondano, R. O. (2013). Investigando a herança cultural-religiosa brasileira: a dificuldade em instituir um Estado plenamente laico. Revista do Direito Público, Londrina, 8(2), 221-238. http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/15265spa
dc.relation.referencesRotondano, R. O. (2016). Cultura e ética na formação familiar: a poligamia e a sua repressão no ocidente. Revista de Bioética y Derecho, (38), 87-99. https://doi.org/10.1344/rbd2016.38.17047spa
dc.relation.referencesSantos, B. S. (1995). Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. Cortez.spa
dc.relation.referencesSilva, G. P., Queiroz, J. H. N., D’amico Júnior, P. S. e Rotondano, R. O. (2020). Descriminalização do aborto no Brasil: uma análise crítico-jurídica do Habeas Corpus 124.306/RJ. Cientefico, 20(41). https://cientefico.emnuvens.com.br/cientefico/article/view/728spa
dc.relation.referencesSouza e Silva, R. (1997). O impacto do aborto ilegal na saúde reprodutiva: sugestões para melhorar a qualidade do dado básico e viabilizar essa análise. Saúde e Sociedade, 6(1), 53-75.spa
dc.relation.referencesSupremo Tribunal Federal, Brasil. (2012, 12 de abril). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54/DF (Min. Marco Aurélio, rel.). http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334spa
dc.relation.referencesSupremo Tribunal Federal, Brasil. (2016, 29 de novembro). Habeas Corpus 124.306/RJ (Min. Marco Aurélio, rel.). http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12580345spa
dc.relation.referencesSupremo Tribunal Federal, Brasil. (2020, 30 de abril). Ação Direta de Inconstitucionalidade 5581/DF (Min. Carmen Lúcia, rel.) http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5037704spa
dc.relation.referencesTouraine, A. (2007). O mundo das mulheres. (F. Moras, trad.). Vozes.spa
dc.relation.referencesWolkmer, A. C. (2002). Introdução ao pensamento jurídico crítico. Saraiva.spa
dc.rights.creativecommonsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International*
dc.identifier.eissn2248-4078
dc.type.coarhttp://purl.org/coar/resource_type/c_6501
dc.type.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.localArtículo científicospa
dc.type.driverinfo:eu-repo/semantics/article
dc.identifier.reponamereponame:Repositorio Institucional Universidad de Medellínspa
dc.identifier.repourlrepourl:https://repository.udem.edu.co/
dc.identifier.instnameinstname:Universidad de Medellínspa
dc.subject.keywordportugueseAbortopor
dc.subject.keywordportugueseMulherpor
dc.subject.keywordportugueseEscolhas existenciaispor
dc.subject.keywordportugueseAutodeterminaçãopor
dc.subject.keywordportugueseDireitos humanospor


Files in this item

Thumbnail
Name:
Opinion_Juridica_559.pdf
Size:
257.1Kb
Format:
PDF
View/Open

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International
Except where otherwise noted, this item's license is described as Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International