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Direito e saúde: os cuidados paliativos no sistema de saúde brasileiro frente às necessidades dos pacientes com câncer

Derecho y salud: cuidados paliativos en el sistema de salud brasileño frente a las necesidades de los pacientes con cáncer;
Law and Health: Palliative Care in the Brazilian Health System Facing the Needs of Cancer Patients

dc.contributor.authorMachado Sturza, Janaína
dc.contributor.authorBetinelli Pasqualoto, Laís
dc.date.accessioned2024-10-28T22:06:56Z
dc.date.available2024-10-28T22:06:56Z
dc.date.created2024-06-24
dc.identifier.issn1692-2530
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11407/8614
dc.descriptionO presente artigo tem como objetivo fomentar a reflexão acerca do direito humano à saúde dos pacientes acometidos por câncer e a violação desse direito pelo sistema de gestão atual. Apresenta como problema a seguinte indagação: em que medida os pacientes oncológicos têm acesso aos cuidados paliativos, a fim de que se possa garantir a sua dignidade humana, levando em consideração o modelo de prestação estatal gratuita e igualitária de saúde para os cidadãos, constitucionalmente assegurada? Seguindo esse ideário, o método de pesquisa empregado foi hipotético-dedutivo, mediante a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Com base nos dados levantados, evidencia-se uma falta de oferta no sistema de saúde público brasileiro com relação aos cuidados paliativos, especialmente sob a perspectiva biopolítica. Portanto, conclui-se que o modelo de governo neoliberal tende a não investir orçamento público em demandas de pacientes que não têm valor de capital humano que retribua a contraprestação ao Estado, fazendo com que os pacientes oncológicos tenham sua dignidade humana violada.por
dc.descriptionEste artículo tiene como objetivo promover la reflexión sobre el derecho humano a la salud de los pacientes con cáncer y la vulneración de ese derecho por parte del actual sistema de gestión. Presenta como problema la siguiente interrogante: ¿en qué medida los pacientes con cáncer tienen acceso a los cuidados paliativos, de modo que se garantice su dignidad humana, teniendo en cuenta el modelo de provisión estatal gratuita e igualitaria de salud para los ciudadanos, garantizado constitucionalmente? Siguiendo este ideal, el método de investigación utilizado fue hipotético-deductivo, a través de la técnica de investigación bibliográfica y documental. A partir de los datos recopilados, se evidencia una falta de oferta en el sistema público de salud brasileño con relación a los cuidados paliativos, especialmente desde una perspectiva biopolítica. Por lo tanto, se concluye que el modelo de gobierno neoliberal tiende a no invertir presupuesto público en las demandas de los pacientes que no tienen el valor del capital humano que retribuya al Estado, provocando que los pacientes con cáncer vean vulnerada su dignidad humana.spa
dc.descriptionThis article aims to promote reflection on the human right to health of cancer patients and the violation of this right by the current management system. It presents as a problem the following question: to what extent cancer patients have access to palliative care, so that their human dignity can be guaranteed, taking into account the model of free and egalitarian state provision of health for citizens, constitutionally guaranteed? Following this ideal, the research method used was hypothetical-deductive, through the technique of bibliographic and documental research. Based on the data collected, there is evidence of a lack of supply in the Brazilian public health system in relation to palliative care, especially from a biopolitical perspective. Therefore, it is concluded that the neoliberal government model tends not to invest public budget in the demands of patients who do not have the value of human capital that repays the State, causing cancer patients to have their human dignity violated.eng
dc.formatPDF
dc.format.extentp. 1-16
dc.format.mediumElectrónico
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpor
dc.publisherFacultad de Derechospa
dc.publisherUniversidad de Medellínspa
dc.relation.ispartofseriesOpinión Jurídica; Vol. 23 No. 49 (2024)
dc.relation.haspartOpinión Jurídica; Vol. 23 Núm. 49 enero-junio 2024
dc.relation.urihttps://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/4277
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0*
dc.sourceOpinión Jurídica; Vol. 23 No. 49 (2024): (enero-junio); 1-16
dc.subjectBiopolíticapor
dc.subjectDireito à saúdepor
dc.subjectNeoliberalismopor
dc.subjectOncologiapor
dc.subjectSistema público de saúdepor
dc.subjectBiopolíticaspa
dc.subjectDerecho a la saludspa
dc.subjectNeoliberalismospa
dc.subjectOncologíaspa
dc.subjectSistema de salud públicaspa
dc.subjectBiopoliticseng
dc.subjectRight to healtheng
dc.subjectNeoliberalismeng
dc.subjectOncologyeng
dc.subjectPublic health systemeng
dc.titleDireito e saúde: os cuidados paliativos no sistema de saúde brasileiro frente às necessidades dos pacientes com câncerspa
dc.titleDerecho y salud: cuidados paliativos en el sistema de salud brasileño frente a las necesidades de los pacientes con cáncerspa
dc.titleLaw and Health: Palliative Care in the Brazilian Health System Facing the Needs of Cancer Patientseng
dc.typearticleeng
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22395/ojum.v23n49a42
dc.relation.citationvolume23
dc.relation.citationissue49
dc.relation.citationstartpage1
dc.relation.citationendpage16
dc.audienceAcademic communityspa
dc.audienceComunidad Universidad de Medellínspa
dc.coverageLat: 06 15 00 N degrees minutes Lat: 6.2500 decimal degreesLong: 075 36 00 W degrees minutes Long: -75.6000 decimal degreesspa
dc.identifier.e-issn2248-4078
dc.audience.spaComunidad académicaspa
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dc.rights.creativecommonsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
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dc.type.localArtículo científico
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