Rabello De Mello, Semíramis Amaral

dc.creator	Rabello De Mello, Semíramis Amaral	spa
dc.date.accessioned	2014-10-22T20:09:30Z	spa
dc.date.available	2014-10-22T20:09:30Z	spa
dc.date.created	2010-12-31
dc.identifier	http://revistas.udem.edu.co/index.php/economico/article/view/257	spa
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11407/1001
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	spa
dc.publisher	Universidad de Medellín	spa
dc.relation	http://revistas.udem.edu.co/index.php/economico/article/view/257/240	spa
dc.rights	Copyright (c) 2014 Semestre Económico	spa
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	*
dc.source	Semestre Económico; Vol. 13, núm. 27 (2010)	spa
dc.source	2248-4345	spa
dc.source	0120-6346	spa
dc.subject	Funçâo Social da Propriedade	spa
dc.subject	Estatuto da Cidade	spa
dc.subject	Planejamento Urbano	spa
dc.subject	Plano Diretor	spa
dc.subject	Direito de Propriedade	spa
dc.subject	Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo	spa
dc.description.resumo	Este artigo tem como objetivo principal, uma breve análise da influência das políticas públicas no que se refere à aplicaçâo do instrumento legal do Estatuto da Cidade, o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo. A Constituiçâo Brasileira, pautada na participaçâo democrática, dedica um capítulo à Política Urbana cuja finalidade é regular o desenvolvimento urbano. O artigo salienta a relevância do Capítulo III (artigos 39, 40 e 41), que se refere ao Plano Diretor e comenta sobre a interrelaçâo das políticas de governança urbana e a participaçâo pública democrática na elaboraçâo do Plano Diretor. O artigo ressalta ainda a importância das avaliações de políticas públicas no Brasil acerca de três aspectos fundamentais: direito de cidadania e moradia, funçâo social da propriedade e do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo, assim como também dos movimentos sociais que demandam políticas universalizadas em busca da garantia da governança.	por
dc.title.portuguese	A influência das políticas públicas quanto a aplicação do imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo como instrumento do estatuto da cidade	por
dc.type.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver	info:eu-repo/semantics/article