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Political Reflections in the Brazilian Supreme Court: the Expression of Political Justice in Extradition of Olga Benário (HC n. o 26.155/1936);
Efeitos políticos no Supremo Tribunal Federal brasileiro: expressão de justiça política na extradição de Olga Benário (HC n. 26.155/1936)

dc.contributor.authorMont'Alverne Barreto Lima, Martonio
dc.contributor.authorAraújo Días, Thaís
dc.contributor.authorGonçalves Reis, Ítalo
dc.date.accessioned2023-11-02T14:27:55Z
dc.date.available2023-11-02T14:27:55Z
dc.date.created2023-09-06
dc.identifier.issn1692-2530
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11407/8178
dc.descriptionLa importancia asignada a la entonces Corte Suprema de Brasil en los juicios de opositores políticos se observa en la época de Vargas. En el periodo del gobierno de Vargas se evidencia la histórica sentencia de Hábeas Corpus n. ° 26.155/1936, interpuesta a favor de Maria Prestes, nombre clave de Olga Benário. Las singularidades del caso y su entrelazamiento con el contexto político e histórico destacan el objeto. Este estudio tiene como objetivo analizar las consecuencias políticas en la Corte Suprema durante el periodo 1930-1936 y cómo estas se reflejaron en la inducción y desenlace del Hábeas Corpus n. ° 26.155/1936. El presente trabajo, bajo el epistema de investigación cualitativa, combina la investigación histórica en derecho y el estudio de caso examinando el escenario político en el que se insertó el Hábeas Corpus n. ° 26.155/1936. Se enumeran las acciones del Poder Ejecutivo que repercutieron en la Corte Suprema, se presentan los elementos fundacionales de la tesis de defensa de Olga Benário y el resultado del juicio y se analiza el estado del arte de la correlación entre justicia y política en el aspecto del uso del derecho con fines políticos. Finalmente, se entiende que se manifiesta la “Justicia Política”, conceptualizada por Kirchheimer, aplicada al caso del Hábeas Corpus n. ° 26.155/1936, no solo en el momento de la sentencia, sino especialmente en lo que había sucedido como resultado directo de la deliberación de la Corte Suprema de Brasil.eng
dc.descriptionThe highlight assigned to the Brazilian Supreme Court in trials of political opponents is observed in the Vargas State. In the intersection of the Vargas government, the historical judgment of Habeas Corpus n. ° 26.155/1936 in favor of Maria Prestes - codename of Olga Benário. Is evident the singularities of the case and its intertwining with the political and historical context enhance the object. This study aims to analyze the political reflexes in the Brazilian Supreme Court during the interstitium between 1930 and 1936 and how they impacted the induction and outcome of Habeas Corpus n. ° 26.155/1936. Under the epistem of qualitative research, historical research in Law and the case study are associated, examining the political scenario in which Habeas Corpus n. ° 26.155/1936 was inserted; it enunciates actions of the Executive Power that had repercussions in the Supreme Court; the founding elements of Olga Benário’s defense thesis and the outcome of the trial are presented; it is maked an analysis of the state of the art of the correlation between Justice and Politics from the perspective of the use of law for political ends. Finally, it is understood, from the conceptual framework of Political Justice, its applicability in the context of Habeas Corpus 26.155/1936.spa
dc.descriptionA importância atribuída à então Suprema Corte do Brasil nos julgamentos de opositores políticos é observada na época de Vargas. No período do governo Vargas, destaca-se a histórica decisão do Habeas Corpus n. ° 26.155/1936, interposta em favor de Maria Prestes, nome de código de Olga Benário. As singularidades do caso e sua interligação com o contexto político e histórico ressaltam o objeto. Este estudo tem como objetivo analisar as consequências políticas na Suprema Corte durante o período de 1930 a 1936 e como essas se refletiram na indução e desfecho do Habeas Corpus n. ° 26.155/1936. O presente trabalho, sob o epistema de pesquisa qualitativa, combina a pesquisa histórica em direito e o estudo de caso, examinando o cenário político em que foi inserido o Habeas Corpus n. ° 26.155/1936. São elencadas as ações do Poder Executivo que repercutiram na Suprema Corte, apresentados os elementos fundamentais da tese de defesa de Olga Benário e o resultado do julgamento, e analisado o estado da arte da correlação entre justiça e política no aspecto do uso do direito para fins políticos. Por fim, entende-se que se manifesta a “Justiça Política”, conceituada por Kirchheimer, aplicada ao caso do Habeas Corpus n. ° 26.155/1936, não apenas no momento da decisão, mas especialmente no que resultou diretamente da deliberação da Suprema Corte do Brasil.por
dc.formatPDF
dc.format.extentp. 1-21
dc.format.mediumElectrónico
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isospa
dc.publisherUniversidad de Medellín
dc.relation.ispartofseriesOpinión Jurídica; Vol. 22 No. 47 (2023)
dc.relation.haspartOpinión Jurídica; Vol. 22 Núm. 47 enero-junio 2023
dc.relation.urihttps://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3946
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0*
dc.sourceOpinión Jurídica; Vol. 22 No. 47 (2023): (enero-junio); 1-21
dc.subjectBrazilian Federal Supreme Courteng
dc.subjectpolitical justiceeng
dc.subjectBrazileng
dc.subjectconstitutional jurisdictioneng
dc.subjectPolitical powereng
dc.subjectCorte Supremaspa
dc.subjectJusticia políticaspa
dc.subjectBrasilspa
dc.subjectJurisdicción constitucionalspa
dc.subjectPoder ejecutivospa
dc.subjectSuprema Cortepor
dc.subjectJustiça políticapor
dc.subjectBrasilpor
dc.subjectJurisdição constitucionalpor
dc.subjectPoder executivopor
dc.titleEfectos políticos en la Corte Suprema brasileña: expresión de justicia política en la extradición de Olga Benário (HC n. o 26.155/1936)spa
dc.titlePolitical Reflections in the Brazilian Supreme Court: the Expression of Political Justice in Extradition of Olga Benário (HC n. o 26.155/1936)eng
dc.titleEfeitos políticos no Supremo Tribunal Federal brasileiro: expressão de justiça política na extradição de Olga Benário (HC n. 26.155/1936)por
dc.typearticle
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22395/ojum.v22n47a21
dc.relation.citationvolume22
dc.relation.citationissue47
dc.relation.citationstartpage1
dc.relation.citationendpage21
dc.audienceComunidad Universidad de Medellínspa
dc.publisher.facultyFacultad de Derechospa
dc.coverageLat: 06 15 00 N degrees minutes Lat: 6.2500 decimal degreesLong: 075 36 00 W degrees minutes Long: -75.6000 decimal degrees
dc.publisher.placeMedellínspa
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dc.rights.creativecommonsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.identifier.eissn2248-4078
dc.type.coarhttp://purl.org/coar/resource_type/c_6501
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