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Justice and the fundamental right to the environment

A justiça e o direito fundamental ao meio ambiente;
Justicia y derecho fundamental al medio ambiente

dc.creatorCichelero, César Augusto
dc.creatorNodari, Paulo Cesar
dc.creatorCalgaro, Cleide
dc.date2018-12-31
dc.date.accessioned2019-10-15T14:49:32Z
dc.date.available2019-10-15T14:49:32Z
dc.identifier.issn1692-2530
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11407/5451
dc.descriptionThe objective of the text is to analyze environmental justice and the fundamental right to the environment as a way of guaranteeing and realizing the existential minimum in the light of John Rawls’ conception of justice. From an analytical approach, the thesis is developed that the fundamental right to the environment isadded to the group of fundamental rights, arguing that the ecological existential minimum can be sustained as a corollary of the dignity of the human person. We start from the Rawlsian theory of justice to base the protection to the environment, object of protection and juridical tutelage, because it is the condition ofthe own existence and the realization of the other human rights. Finally, it is argued that the protection of the ecological existential minimum for all individuals would be in conformity with the premises of a socio - environmental State and, in the final analysis, that it is one of the forms of realization of a theory of justice.eng
dc.descriptionO objetivo deste trabalho é analisar a justiça ambiental e o direito fundamental ao meio ambiente como forma de garantir e realizar o mínimo existencial à luz da concepção de justiça de John Rawls. A partir de uma abordagem analítica, desenvolve - se a tese de que o direito fundamental ao meio ambiente se agrega ao rol de direitos fundamentais, argumentando que o mínimo existencial ecológico pode ser sustentado como corolário da dignidade da pessoa humana. Parte - se da teoria rawlsiana de justiça para fundamentar a tutela ao meio ambiente, objeto de proteção e tutela jurídica, em virtude de ser a condição da própria existência e da efetivação dos demais direitos humanos. Por fim, sustenta - se que a proteção do mínimo existencialecológico para todos os indivíduos estaria em conformidade com os pressupostos de um Estado Socioambiental e, em última análise, que se trata de uma das formas da realização de uma teoria da justiça.por
dc.descriptionEl objetivo del texto es analizar la justicia ambiental y el derecho fundamental al medio ambiente como forma de garantizar y realizar el mínimo existencial a la luz de la concepción de justicia de John Rawls. Desde un enfoque analítico, se desarrolla la tesis de que el derecho fundamental al medio ambiente se agregaal grupo de derechos fundamentales, argumentando que el mínimo existencial ecológico puede sostenerse como corolario de la dignidad de la persona humana. Se parte de la teoría rawlsiana de justicia para fundamentar la tutela al medio ambiente, objeto de protección y tutela jurídica, debido a que es la condición de la propia existencia y la realización de los demás derechos humanos. Por fin, se sostiene que la protección del mínimo existencial ecológico para todos los individuos estaría en conformidad con las premisas de un Estado socioambiental y, en último análisis, que se trata de una de las formas de realización de unateoría de la justicia.spa
dc.formatapplication/pdf
dc.formatPDF
dc.format.extentp. 171-189
dc.format.mediumElectrónicospa
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidad de Medellín
dc.relationhttps://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/2754
dc.relation.ispartofOpinión Jurídica
dc.relation.ispartofseriesOpinión Jurídica, Universidad de Medellín; Vol. 17 Núm. 34 (2018)
dc.relation.haspartOpinión Jurídica; Vol. 17 Núm. 34 julio-diciembre 2018
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0*
dc.sourceOpinión Jurídica; Vol. 17 Núm. 34 (2018): julio-diciembre; 171-189
dc.subjectEnvironmental justiceeng
dc.subjectJohn Rawlseng
dc.subjectExistential minimumeng
dc.subjectEthicseng
dc.subjectEnvironmenteng
dc.subjectJustiça ambientalpor
dc.subjectJohn Rawlspor
dc.subjectMínimo existencialpor
dc.subjectÉticapor
dc.subjectMeio ambientepor
dc.subjectJusticia ambientalspa
dc.subjectJohn Rawlsspa
dc.subjectMínimo existencialspa
dc.subjectÉticaspa
dc.subjectMedio ambientespa
dc.titleJustice and the fundamental right to the environmenteng
dc.titleA justiça e o direito fundamental ao meio ambientepor
dc.titleJusticia y derecho fundamental al medio ambientespa
dc.rights.accessrightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.contributor.affiliationCichelero, César Augusto; Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brasil
dc.contributor.affiliationNodari, Paulo Cesar; Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brasil
dc.contributor.affiliationCalgaro, Cleide; Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22395/ojum.v17n34a8
dc.relation.citationvolume17
dc.relation.citationissue34
dc.relation.citationstartpage171
dc.relation.citationendpage189
dc.audienceComunidad Universidad de Medellín
dc.publisher.facultyFacultad de Derecho
dc.coverageLat: 06 15 00 N  degrees minutes  Lat: 6.2500  decimal degreesLong: 075 36 00 W  degrees minutes  Long: -75.6000  decimal degrees
dc.publisher.placeMedellínspa
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dc.identifier.eissn2248-4078
dc.type.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driverinfo:eu-repo/semantics/article
dc.identifier.reponamereponame:Repositorio Institucional Universidad de Medellínspa
dc.identifier.instnameinstname:Universidad de Medellínspa


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