Coherence and Political Responsibility of the Decision in Dworkin

Dytz Marin, Jeferson; Ramos Neto, Nelson Gularte

doi:https://doi.org/10.22395/ojum.v18n36a4

Coerência e responsabilidade política da decisão em Dworkin;
Coherencia y responsabilidad política de la decisión en Dworkin

dc.creator	Dytz Marin, Jeferson
dc.creator	Ramos Neto, Nelson Gularte
dc.date	2019-06-30
dc.date.accessioned	2019-10-15T15:38:23Z
dc.date.available	2019-10-15T15:38:23Z
dc.identifier.issn	1692-2530
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11407/5474
dc.description	The need to formulate a Decision Theory arises for Postpositivism as a condition of its existence. The normative indeterminacy, whereas legal positivism was a synonymous of freedom in decision-making act, means to the new paradigm the urgent quest for legitimacy of judgments, since there is no linking required between linguistic vagueness and lack of correct answer. This lackness cannot be understood as a merely logical consequence of the linguistic vagueness, but as an option that the (Positivistic) Law Theory takes to solve the “problem”. From the dworkinian Decision Theory it was built a correct and not discretionary answer required by the notion of political responsibility of the judge. It is understood that Ronald Dworkin’s proposal can be erected to a general concept of law as interpretation. In consistency with the past, the legislative system and the judicial decisions add the possibility of future extension to similar cases, which is why the principle that is taking from the decision should also be shown as universalizing.	eng
dc.description	A necessidade de elaborar uma teoria da decisão surge para o pós-positivismo como condição de sua existência. A indeterminação normativa, que, para o positivismo jurídico era sinônimo de liberdade no ato decisório, significa para o novo paradigma a premente busca pela legitimidade das decisões judiciais, haja vista que não há vinculação necessária entre imprecisão linguística e inexistência de resposta correta. Esta não pode ser entendida como uma mera decorrência lógica daquela, mas sim como uma opção que a teoria (positivista) do Direito toma para solução do “problema”. A partir da teoria da decisão dworkiniana, constrói-se uma resposta correta não discricionária exigida pela noção de responsabilidade política do julgador. Entende-se que a proposta interpretativa de Ronald Dworkin pode ser erigida a um conceito geral de Direito como interpretação. À coerência com o passado —o sistema legislativo e as decisões judiciais— se soma a possibilidade de futura extensão a casos semelhantes, motivo pelo qual o princípio que se extrai da decisão deve também ser demonstrado como universalizável.	por
dc.description	La necesidad de elaborar una teoría de la decisión surge para el post-positivismo como condición de su existencia. La indeterminación normativa, que para el positivismo jurídico era sinónimo de libertad en el acto decisorio, significa para el nuevo paradigma la apremiante busca por la legitimidad de las decisiones judiciales, habida cuenta de que no hay vinculación necesaria entre imprecisión lingüística y inexistencia de respuesta correcta. Esta no puede ser entendida como una mera consecuencia lógica de aquella, sino como una opción que la teoría (positivista) del Derecho toma para la solución del “problema”. A partir de la teoría de la decisión dworkiniana, se construye una respuesta correcta no discrecional exigida por la noción de responsabilidad política del juzgador. Se entiende que la propuesta interpretativa de Ronald Dworkin puede ser erigida a un concepto general de Derecho como interpretación. A la coherencia con el pasado —el sistema legislativo y las decisiones judiciales— se suma la posibilidad de futura prórroga a casos similares, por lo que el principio que se extrae de la decisión debe también demostrarse como universalizable.	spa
dc.format	PDF
dc.format.extent	p. 87-107
dc.format.medium	Electrónico	spa
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	por
dc.publisher	Universidad de Medellín
dc.relation	https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/2874
dc.relation.ispartof	Opinión Jurídica
dc.relation.ispartofseries	Opinión Jurídica, Universidad de Medellín; Vol. 18 Núm. 36 (2019)
dc.relation.haspart	Opinión Jurídica; Vol. 18 Núm. 36 enero-junio 2019
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0	*
dc.source	Opinión Jurídica; Vol. 18 Núm. 36 (2019): Enero-junio; 87-107
dc.subject	Dworkin	eng
dc.subject	Decision theory	eng
dc.subject	Coherence	eng
dc.subject	Integrity	eng
dc.subject	Political responsibility	eng
dc.subject	Dworkin	por
dc.subject	Teoria da decisão	por
dc.subject	Coerência	por
dc.subject	Integridade	por
dc.subject	Responsabilidade política	por
dc.subject	Dworkin	spa
dc.subject	Teoría de la decisión	spa
dc.subject	Coherencia	spa
dc.subject	Integridad	spa
dc.subject	Responsabilidad política	spa
dc.title	Coherence and Political Responsibility of the Decision in Dworkin	eng
dc.title	Coerência e responsabilidade política da decisão em Dworkin	por
dc.title	Coherencia y responsabilidad política de la decisión en Dworkin	spa
dc.rights.accessrights	info:eu-repo/semantics/openAccess
dc.contributor.affiliation	Dytz Marin, Jeferson; Universidade de Caxias do Sul (Brasil)
dc.contributor.affiliation	Ramos Neto, Nelson Gularte; Universidade de Caxias do Sul (Brasil)
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.22395/ojum.v18n36a4
dc.relation.citationvolume	18
dc.relation.citationissue	36
dc.relation.citationstartpage	87
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dc.audience	Comunidad Universidad de Medellín
dc.publisher.faculty	Facultad de Derecho
dc.coverage	Lat: 06 15 00 N degrees minutes Lat: 6.2500 decimal degreesLong: 075 36 00 W degrees minutes Long: -75.6000 decimal degrees
dc.publisher.place	Medellín	spa
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dc.identifier.eissn	2248-4078
dc.type.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver	info:eu-repo/semantics/article
dc.identifier.reponame	reponame:Repositorio Institucional Universidad de Medellín	spa
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Opinión Jurídica Vol. 18, núm. 36 (2019) [13]

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