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Pandemia y estado de excepción

Pandemic and State of Exception;
Pandemia e estado de exceção

dc.contributor.authorRezende, Renato Horta
dc.contributor.authorCampolina Monti, Laura
dc.date.accessioned2021-09-16T20:29:51Z
dc.date.available2021-09-16T20:29:51Z
dc.date.created2020-10-20
dc.identifier.issn1692-2530
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11407/6470
dc.descriptionEl presente estudio, fundamentado en el método hipotético-deductivo y amparado en la investigación bibliográfica, documental y descriptiva, busca evidenciar que la actuación del jefe del ejecutivo brasileño durante la pandemia, especialmente en cuanto a la adopción de medidas provisionales sobre el derecho laboral, caracteriza el estado de excepción definido por Giorgio Agamben en el libro Estado de excepción (2004). La investigación averiguó que el presidente de la República, aprovechándose del periodo de la pandemia ocasionada por la Covid-19, ha promovido alteraciones sustanciales en los derechos laborales, con el respaldo condescendiente del Supremo Tribunal Federal. Ante los resultados, se concluye por la existencia y creciente avance de un estado de excepción a justificar la precarización de los derechos sociales laborales en Brasil.
dc.descriptionThis study, which is based on the hypothetical-deductive method and supported by bibliographic, documentary and descriptive research, seeks to prove that the performance of the head of the Brazilian government during the COVID-19 pandemic is characterized by the state of exception explained by Giorgio Agamben in his book State of exception (2004), especially in regard to the adoption of provisional measures on labor law. This research found that the Brazilian President, taking advantage of the pandemic caused by Covid-19, has promoted substantial changes in labor rights, with the unrestrictive support of the Supreme Federal Court. From the evidence, we conclude the existence and growing progress of a state of exception that justifies the precariousness of labor rights in Brazil.
dc.descriptionO presente estudo, subsidiado pelo método hipotético-dedutivo e amparado em pesquisa bibliográfica, documental e descritiva, procura demonstrar que a atuação do Chefe do Executivo brasileiro durante a pandemia, especialmente no que diz respeito à adoção de medidas provisórias sobre o direito do trabalho, caracteriza o estado de exceção definido por Giorgio Agamben, notadamente como descrito no livro Estado de exceção (2004). A pesquisa apurou que o Presidente da República, aproveitando-se do período de pandemia provocada pela Covid-19, promoveu alterações profundas nos direitos laborais, contando com a postura condescendente do Supremo Tribunal Federal. Diante dos resultados, concluiuse pela existência e crescente avanço de um estado excepcional a justificar a precarização dos direitos sociais trabalhistas no Brasil.
dc.formatPDF
dc.format.extentp. 313-339
dc.format.mediumElectrónico
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidad de Medellín
dc.relation.ispartofseriesOpinión Jurídica; Vol. 19 Núm. 40 (2020)
dc.relation.haspartOpinión Jurídica; Vol. 19 Núm. 40 Edición especial 2020
dc.relation.urihttps://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3343
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
dc.sourceOpinión Jurídica; Vol 19 No 40 (2020): Edición especial; 313-339
dc.subjectEstado de excepción
dc.subjectGiorgio Agamben
dc.subjectDerechos Sociales
dc.subjectDerechos Laborales
dc.subjectCovid-19
dc.subjectPandemia
dc.subjectState of exception
dc.subjectGiorgio Agamben
dc.subjectSocial rights
dc.subjectLabor rights
dc.subjectCOVID-19
dc.subjectPandemic
dc.subjectEstado de exceção
dc.subjectGiorgio Agamben
dc.subjectDireitos sociais
dc.subjectDireitos Trabalhistas
dc.subjectCovid-19
dc.subjectPandemia
dc.titlePandemia y estado de excepción
dc.titlePandemic and State of Exception
dc.titlePandemia e estado de exceção
dc.typeArticle
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a16
dc.relation.citationvolume19
dc.relation.citationissue40
dc.relation.citationstartpage313
dc.relation.citationendpage339
dc.audienceComunidad Universidad de Medellín
dc.publisher.facultyFacultad de Derecho
dc.coverageLat: 06 15 00 N degrees minutes Lat: 6.2500 decimal degreesLong: 075 36 00 W degrees minutes Long: -75.6000 decimal degrees
dc.publisher.placeMedellín
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dc.rights.creativecommonsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International
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dc.type.localArtículo científico
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