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The Right to Health and Paradoxes in Effectiveness of Fundamental Social Rights

O direito à saúde e os paradoxos na efetivação dos direitos sociais fundamentais;
El derecho a la salud y las paradojas en la eficacia de los derechos sociales fundamentales

dc.contributor.authorMachado Sturza, Janaína
dc.contributor.authorFreire Rodembusch , Claudine
dc.contributor.authorAlexander Keske, Henrique
dc.date.accessioned2021-09-16T20:29:52Z
dc.date.available2021-09-16T20:29:52Z
dc.date.created2020-10-20
dc.identifier.issn1692-2530
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11407/6472
dc.descriptionThe COVID-19 pandemic, which started in the markets of Wuhan province, China, daily denounces an unprecedented political, economic and social crisis in Brazil and the world. Therefore, this study presents an analysis of the political and ideological discourse -found in Brazilian newspapers- that surrounds the confrontation of this pandemic based on the assumption of defense of fundamental social rights through a legal and doctrinal positioning centered on the importance of public policies. Following these dictates, many questions arise that highlight the problem on the fact that public policies are (or are not) effective mechanisms for the protection and assurance of fundamental social rights, in the sense of establishing a balance between the recovery of the economy and the preservation of health and life. Thus, the proposed study constitutes a bibliographic review of printed Brazilian doctrines and newspapers from the perspective of the dialectical method. It was found that the politicization of the debates surrounding the implications of the pandemic, with regard to respect for life and the resumption of the economy, indicate a convergent position, since one must seek public policies to battle COVID-19, protecting social rights fundamentals, such as life, health and, equally, work and income.eng
dc.descriptionA pandemia da Covid-19, iniciada nos mercados da província de Wuhan, na China, denuncia diariamente uma crise política, econômica e social sem precedentes no Brasil e no mundo. Nesse contexto, este estudo objetiva apresentar uma análise do discurso político e ideológico - através dos jornais brasileiros - que circunda o enfrentamento da pandemia, partindo do pressuposto de defesa dos direitos sociais fundamentais por meio de um posicionamento jurídico e doutrinário centrado na importância das políticas públicas. Seguindo esses ditames, surgem muitas indagações, com destaque para o problema que diz respeito ao fato de as políticas públicas serem (ou não) mecanismos eficazes de proteção e garantia dos direitos sociais fundamentais, no sentido de estabelecer um equilíbrio entre a retomada da economia e a preservação da saúde e da vida. Assim, o estudo proposto constitui-se em uma revisão bibliográfica que utilizou doutrinas e jornais brasileiros impressos, baseando-se no método dialético. Verificou-se que a politização dos debates que envolvem as implicações da pandemia, no que concerne ao respeito à vida e à retomada da economia, indica um posicionamento convergente no sentido de que se deve buscar políticas públicas de enfrentamento da Covid-19, protegendo direitos sociais fundamentais, como a vida, a saúde e, igualmente, o trabalho e a renda.por
dc.descriptionLa pandemia de la Covid-19, que comenzó en los mercados de la provincia de Wuhan, China, denuncia diariamente una crisis política, económica y social sin precedentes en Brasil y en el mundo. Por lo tanto, este estudio tiene como objetivo presentar un análisis del discurso político e ideológico, a través de los periódicos brasileños, que rodea la confrontación de la pandemia, basado en la asunción de la defensa de los derechos sociales fundamentales mediante un posicionamiento legal y doctrinal centrado en la importancia de las políticas públicas. Siguiendo estos dictados, surgen muchas preguntas con énfasis en el problema que concierne al hecho de que las políticas públicas son (o no) mecanismos efectivos para la protección y garantía de los derechos sociales fundamentales, en el sentido de establecer un equilibrio entre la recuperación de la economía y la preservación de la salud y de la vida. Por lo tanto, el estudio propuesto constituye una revisión bibliográfica que utilizó periódicos y doctrinas brasileños impresos, basados en el método dialéctico. Se encontró que la politización de los debates en torno de las implicaciones de la pandemia, con respecto al respeto por la vida y la reanudación de la economía, indica una posición convergente en el sentido de que uno debe buscar políticas públicas para confrontar a la Covid-19, protegiendo los derechos sociales fundamentales, como la vida, la salud e, igualmente, el trabajo y los ingresos.spa
dc.formatPDF
dc.format.extentp. 421-439
dc.format.mediumElectrónico
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidad de Medellín
dc.relation.ispartofseriesOpinión Jurídica; Vol. 19 Núm. 40 (2020)
dc.relation.haspartOpinión Jurídica; Vol. 19 Núm. 40 Edición especial 2020
dc.relation.urihttps://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3424
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
dc.sourceOpinión Jurídica; Vol 19 No 40 (2020): Edición especial; 421-439
dc.subjectDesigualdades sociales
dc.subjectDerechos Constitucionales
dc.subjectPobreza
dc.subjectSalario mínimo
dc.subjectSalud pública
dc.subjectSocial inequalities
dc.subjectConstitutional rights
dc.subjectPoverty
dc.subjectMinimum income
dc.subjectPublic health
dc.subjectDesigualdades sociais
dc.subjectDireitos Constitucionais
dc.subjectPobreza
dc.subjectRenda mínima
dc.subjectSaúde pública
dc.titleThe Right to Health and Paradoxes in Effectiveness of Fundamental Social Rightseng
dc.titleO direito à saúde e os paradoxos na efetivação dos direitos sociais fundamentaispor
dc.titleEl derecho a la salud y las paradojas en la eficacia de los derechos sociales fundamentalesspa
dc.typeArticle
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a20
dc.relation.citationvolume19
dc.relation.citationissue40
dc.relation.citationstartpage421
dc.relation.citationendpage439
dc.audienceComunidad Universidad de Medellín
dc.publisher.facultyFacultad de Derecho
dc.coverageLat: 06 15 00 N degrees minutes Lat: 6.2500 decimal degreesLong: 075 36 00 W degrees minutes Long: -75.6000 decimal degrees
dc.publisher.placeMedellín
dc.relation.referencesAith, F. (2007). Curso de Direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil. Quartier Latin.
dc.relation.referencesAvanci, T. F. S. (2014). Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais: acesso internacionalizado de um Direito Fundamental. Opinión Jurídica, 12 (24), 69-86. https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/584
dc.relation.referencesBadiou, A. (2020). Sobre a situação epidêmica. Em D. Harvey, S. Žižek, A. Baidou, M. Davis, A. Bihr e R. Zibechi (eds.), Coronavírus e a luta de classes (pp. 35-42). Terra sem Amos.
dc.relation.referencesBardin, L. (2006). Análise de conteúdo. Edições 70.
dc.relation.referencesBrasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1998). Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
dc.relation.referencesBrasil (2020). Notícias STF – 15 de abril de 2020. Notícias STF
dc.relation.referencesBihr, A. (2020). França: Pela socialização do aparato de saúde. Em D. Harvey, S. Žižek, A. Baidou, M. Davis, A. Bihr e R. Zibechi (eds.), Coronavírus e a luta de classes (pp. 25-30). Terra sem Amos.
dc.relation.referencesBobbio, N. (1992). A Era dos Direitos. Campos.
dc.relation.referencesCamargo Neto, M. de C. (2013). Políticas públicas de erradicação da pobreza no Brasil: promoção dos direitos sociais e redução da desigualdade. Em G. Smanio e P. Bertolin (orgs.), O direito e as políticas públicas no Brasil (pp. 525-547). Atlas.
dc.relation.referencesCalligaris, C. (2020). Tenho medo de que coisas cotidianas nunca mais voltem. Zero Hora, Caderno VIDA. https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/noticia/2020/04/contardo-calligaris-tenhomedo-de-que-coisas-cotidianas-nao-voltem-nunca-mais-ck9kis2mi00w3017ndq512yq4.html
dc.relation.referencesDallari, D. de A. (1985). Viver em sociedade. Moderna Ltda.
dc.relation.referencesD’Ávila, M. (2020). Quais lições aprenderemos no caminho? Zero Hora.Edição impressa. Sessão Artigos. Quinta-feira, 30 de abril de 2020, p. 27.
dc.relation.referencesDowbor, L. (2020). Além do coronavírus. Em A. Tostes e H. Melo (orgs.), Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois (pp. 133-120). Canal 6 Editora. http://editorapraxis.com.br/quarentena/ebook_quarentena_1ed_2020.pdf
dc.relation.referencesDeclaração de Adelaide. (1988). https://www.who.int/social_determinants/publications/isa/portuguese_adelaide_statement_for_web.pdf
dc.relation.referencesDino, F. (2020). Coronavírus e fascismo: patologias que desafiam o Brasil. Em A. Tostes e H. Melo (orgs.), Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois (pp. 65-69). Canal 6 Editora. http://editorapraxis.com.br/quarentena/ebook_quarentena_1ed_2020.pdf
dc.relation.referencesGomes, C. (2020). Nada mais será como antes. Em A. Tostes e H. Melo (orgs.), Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois (pp. 51-60). Canal 6 Editora. http://editorapraxis.com.br/quarentena/ebook_quarentena_1ed_2020.pdf
dc.relation.referencesIsoni. A. (2020). Renda básica universal: um debate necessário. Em A. Tostes e H. Melo (orgs.), Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois (pp. 15-29). Canal 6 Editora. http://editorapraxis.com.br/quarentena/ebook_quarentena_1ed_2020.pdf
dc.relation.referencesKrell, A. J. (2008). Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional comparado. Sergio Antônio Fabris Editor.
dc.relation.referencesMartini, S. R. e Sturza, J. M. (2017). A dignidade humana enquanto princípio de proteção e garantia dos direitos fundamentais sociais: direito à saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 6(2), 25-41. https://doi.org/10.17566/ciads.v6i2.367
dc.relation.referencesMelo Filho, H. C. (2020). De Bretton Woods a Wuhan e além. Em A. Tostes e H. Melo (orgs.), Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois (pp. 71-88). Canal 6 Editora. http://editorapraxis.com.br/quarentena/ebook_quarentena_1ed_2020.pdf
dc.relation.referencesOst, F. (1995). A natureza à margem da lei — Ecologia à prova do direito (Joana Chaves, trad.). Insituto Piaget.
dc.relation.referencesPrata, L. A. (2013). Um novo lócus de formação das políticas públicas de saúde, o diagnóstico da saúde pela política judiciária do Conselho Nacional de Justiça. Em G. Smanio e P. Bertolin (orgs.), O direito e as políticas públicas no Brasil (pp. 248-270). Atlas.
dc.relation.referencesRosenfield, D. (2020). Com a Palavra. Zero Hora, Caderno DOC. https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/05/denis-rosenfield-o-brasil-nao-aguenta-mais-dois-anos-e-meio-de-bolsonarock9o96vlp004b015nv8ewu86n.html
dc.relation.referencesSarlet, I. W. (2001). A eficácia dos direitos fundamentais. Livraria do Advogado.
dc.relation.referencesSarlet, I. W. (2006). Direitos fundamentais sociais, “mínimo existencial” e direito privado: breves notas sobre alguns aspectos da possível eficácia dos direitos sociais nas relações entre particulares. Em D. Sarmento e F. Galdino (orgs.), Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres (pp. 538-562). Renovar.
dc.relation.referencesSilva, J. A. da. (2002). Curso de direito constitucional positivo. Malheiros.
dc.relation.referencesSuplicy, E. e Carvalho, P. (2020). Um pedido de Eduardo Suplicy para Eduardo Leite. Zero Hora. https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2020/04/um-pedido-de-eduardo-suplicy-para-eduardoleite-ck9lmrjvq00c5017nhv6mrual.html
dc.relation.referencesSevero, V. S. (2020). Sobre a covid-19 e as nossas escolhas. Em A. Tostes e H. Melo (orgs.), Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois (pp. 218-224). Canal 6 Editora. http://editorapraxis.com.br/quarentena/ebook_quarentena_1ed_2020.pdf
dc.relation.referencesSturza, J. M. (2008). O direito à saúde na sociedade contemporânea: a figura jurídica do dano biológico na Itália e proteção à saúde no Brasil. [Dissertação de Mestrado, Universidade de Santa Cruz do Sul]. Domínio Público. http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=140848
dc.relation.referencesZeifert, A. P. B. e Sturza, J. M. (2019). As políticas públicas e a promoção da dignidade: uma abordagem norteada pelas capacidades (capabilities approach) propostas por Martha Nussbaum. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 9(1), 114-126. https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5894
dc.relation.referencesZucco, T-C. (2020). Vida e economia mais do que nunca. Zero Hora. Edição impressa. Sessão Artigos. Quinta-feira, 30 de abril de 2020, p. 27.
dc.rights.creativecommonsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International
dc.identifier.eissn2248-4078
dc.type.coarhttp://purl.org/coar/resource_type/c_6501
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dc.type.localArtículo científico
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dc.identifier.reponamereponame:Repositorio Institucional Universidad de Medellín
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