Mostrar el registro sencillo del ítem
Reflejos de la judicialización del mercado de crédito en tiempos de pandemia
Reflections of the Judicialization of the Credit Market in Time of Pandemic;
Reflexos da judicialização do mercado de crédito em tempos de pandemia
dc.contributor.author | Guasque, Bárbara | |
dc.contributor.author | Morais da Rosa, Alexandre | |
dc.date.accessioned | 2021-09-16T20:29:52Z | |
dc.date.available | 2021-09-16T20:29:52Z | |
dc.date.created | 2020-12-19 | |
dc.identifier.issn | 1692-2530 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11407/6473 | |
dc.description | Las trágicas implicaciones económicas que ha traído la pandemia de la COVID-19 generan una excesiva judicialización de los contratos. Se trata de un efecto indirecto común de las crisis. Las necesarias medidas de restricción de circulación y la actividad económica, junto a la incertidumbre acerca del futuro y la ruptura del estado de confianza, forman suelo fértil para la judicialización de conflictos comerciales, en especial en relación con el mercado de crédito. En tal contexto, el artículo tiene el propósito de evidenciar las consecuencias negativas que advienen de la indebida y excesiva interferencia judicial, a lo largo de la ley, en la intangibilidad de los contratos y la protección de derechos de propiedad. Con cierta frecuencia, se han adoptado medidas judiciales excepcionales, desde la excusa de tratarse de un momento excepcional. Sin embargo, si bien estamos viviéndolo, medidas sin amparo legal jamás se pueden aceptar. En la investigación, se empleó el método inductivo tanto en la fase de investigación como en su informe. El método procedimental utilizado fue el monográfico y la técnica de investigación, la bibliográfica. | |
dc.description | The harmful economic reflexes that the Covid-19 pandemic brought with it, generated an excessive judicialization of contracts. It is a frequent indirect effect of crises. The necessary measures to restrict circulation and economic activity, together with uncertainty about the future and the breakdown of the state of confidence, formed a fertile ground for the judicialization of commercial conflicts, especially in relation to the credit market. In this context, this article aims to demonstrate the negative consequences that arise from undue and excessive judicial interference, outside the law, in the intangibility of contracts and in the protection of property rights. With reasonable frequency, exceptional judicial measures have been adopted, under the canopy of being exceptional times. However, although we are under exceptional circumstances, measures without legal basis can never be accepted. The methodology used in this research, both in the investigation phase and in the research report phase, was the inductive method. The procedural method used was the monographic and the research technique, the bibliographic. | |
dc.description | Os nefastos reflexos econômicos que a pandemia da Covid-19 trouxe consigo geraram uma excessiva judicialização dos contratos. É um efeito indireto frequente das crises. As necessárias medidas de restrição de circulação e da atividade econômica, em conjunto com a incerteza sobre o futuro e a quebra do estado de confiança, formam um terreno fértil para a judicialização de conflitos comerciais, principalmente com relação ao mercado de crédito. Nesse panorama, o presente artigo objetiva demonstrar as consequências negativas que advêm da indevida e excessiva interferência judicial, ao largo da lei, na intangibilidade dos contratos e na proteção de direitos de propriedade. Com razoável frequência, medidas judiciais excepcionais vêm sendo adotadas, sob o pálio de serem tempos excepcionais. No entanto, malgrado estejamos sob acontecimentos excepcionais, medidas sem embasamento legal jamais podem ser aceitas. A metodologia utilizada nesta pesquisa, tanto na fase de investigação quanto na do relatório da pesquisa, foi o método indutivo. O método procedimental utilizado foi o monográfico e a técnica de pesquisa, a bibliográfica. | |
dc.format | ||
dc.format.extent | p. 579-593 | |
dc.format.medium | Electrónico | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | |
dc.publisher | Universidad de Medellín | |
dc.relation.ispartofseries | Opinión Jurídica; Vol. 19 Núm. 40 (2020) | |
dc.relation.haspart | Opinión Jurídica; Vol. 19 Núm. 40 Edición especial 2020 | |
dc.relation.uri | https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3332 | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 | |
dc.source | Opinión Jurídica; Vol 19 No 40 (2020): Edición especial; 579-593 | |
dc.subject | Poder Judiciario | |
dc.subject | Seguridad jurídica | |
dc.subject | Contratos | |
dc.subject | Mercado de crédito | |
dc.subject | Desarrollo económico | |
dc.subject | Externalidades | |
dc.subject | Judicial power | |
dc.subject | Legal certainty | |
dc.subject | Contracts | |
dc.subject | Credit market | |
dc.subject | Economic development | |
dc.subject | Externalities | |
dc.subject | Poder Judiciário | |
dc.subject | Segurança jurídica | |
dc.subject | Contratos | |
dc.subject | Mercado de crédito | |
dc.subject | Desenvolvimento econômico | |
dc.subject | Externalidades | |
dc.title | Reflejos de la judicialización del mercado de crédito en tiempos de pandemia | |
dc.title | Reflections of the Judicialization of the Credit Market in Time of Pandemic | |
dc.title | Reflexos da judicialização do mercado de crédito em tempos de pandemia | |
dc.type | Article | |
dc.identifier.doi | https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a27 | |
dc.relation.citationvolume | 19 | |
dc.relation.citationissue | 40 | |
dc.relation.citationstartpage | 579 | |
dc.relation.citationendpage | 593 | |
dc.audience | Comunidad Universidad de Medellín | |
dc.publisher.faculty | Facultad de Derecho | |
dc.coverage | Lat: 06 15 00 N degrees minutes Lat: 6.2500 decimal degreesLong: 075 36 00 W degrees minutes Long: -75.6000 decimal degrees | |
dc.publisher.place | Medellín | |
dc.relation.references | Bobbio, N. (1989). Teoria do Ordenamento Jurídico. Polis.;ordeiro, A. (2011). Da Boa Fé no Direito Civil. Almedina.;Exame. (2020, 20 de maio). Endividamento das famílias aumenta e alcança 66,5% em maio, diz CNC. https://exame.com/seu-dinheiro/endividamento-das-familias-aumenta-e-alcanca-665-em-maiodiz-cnc/;Gorga, E. (2005). Common law é mais eficiente do que a civil law? Considerações sobre tradições de direito e eficiência econômica. Direito e Economia (Zylberstajn, D. e Sztajn, R. Orgs). Elsevier.;Guasque, B. e Morais da Rosa, A. (2020, 27 de abril). As decisões judiciais e a tragédia do mercado de crédito em tempos de pandemia. Migalhas. https://www.migalhas.com.br/depeso/325572/as-decisoes-judiciaise-a-tragedia-do-mercado-de-credito-em-tempos-de-pandemia;Knack, S. e Keefer, P. (1995, 3 de novembro). Institutions and economic performance: cross-country tests using alternative institutional measures. Economics and Politics. homepage.ntu.edu.tw/~kslin/macro2009/Knack&Keefer_1995.pdf.;Marques, C. (2002). Boa-fé nos serviços bancários, financeiros, de crédito e securitários e o Código de Defesa do Consumidor: informação, cooperação e renegociação? Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, (22), 47-83. https://doi.org/10.22456/0104-6594.72637;Migalhas. (2020, 31 de março). Magistrada suspende penhora online por crise do coronavírus. https://www.migalhas.com.br/quentes/323133/magistrada-suspende-penhora-online-por-crise-do-coronavirus.;Montoro Filho, A. (2006). Direito e Economia. Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO. Saraiva.;North, D. G. (2018). Instituições, Mudança institucional e desempenho econômico (A. Morales Trad.) Três Estrelas.;Revista Consultor Jurídico (2020,15 de abril). Contra inércia bancária, juiz do DF proíbe aumento de juros durante epidemia. https://www.conjur.com.br/2020-abr-15/juiz-df-proibe-bancos-aumentar-jurosdurante-pandemia;Revista Consultor Jurídico (2020, 12 de maio). Devido à crise, Justiça proíbe banco de apreender veículo por inadimplência. https://www.conjur.com.br/2020-mai-12/justica-proibe-banco-apreender-veiculoinadimplencia;Resedá, S. (2020, 8 de abril). Todos querem apertar o botão vermelho do art. 383 do Código Civil para se ejetar do contrato em razão da Covid-19, mas a pergunta que se faz é: todos possuem esse direito? https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/4/7B7ADCA7997A49_salomao.pdf;Schulman, G. (2020, 6 de abril). Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína. https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/323778/covid-19-os-contratos-a-incerteza-os-desafios-para-a-manutencao-das-empresas-e-a-excecao-da-ruina.;Schreiber, A. (2020, 23 de março). Devagar com o andor: coronavírus e contratos - Importância da boa-fé e do dever de renegociar antes de cogitar de qualquer medida terminativa ou revisional. Migalhas. https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/322357/devagar-com-o-andor-coronavirus-econtratos-importancia-da-boa-fe-e-do-dever-de-renegociar-antes-de-cogitar-de-qualquer-medidaterminativa-ou-revisional;UOL. (2020, 20 de abril). Justiça suspende cobrança de empréstimo consignado. https://agora.folha.uol.com.br/grana/2020/04/justica-suspende-cobranca-de-emprestimo-consignado.shtml;Weber, M. (1997). Burocracia e Liderança Política (M. Tragtenberg, W. Dutra, C. A. Pajuaba, M. Q. F. Szmrecsányi e T. J. M. K. Szmrecsányi, trads.). Editora Nova Cultura. | |
dc.rights.creativecommons | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International | |
dc.identifier.eissn | 2248-4078 | |
dc.type.coar | http://purl.org/coar/resource_type/c_6501 | |
dc.type.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
dc.type.local | Artículo científico | |
dc.type.driver | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.identifier.reponame | reponame:Repositorio Institucional Universidad de Medellín | |
dc.identifier.repourl | repourl:https://repository.udem.edu.co/ | |
dc.identifier.instname | instname:Universidad de Medellín |