Mostrar el registro sencillo del ítem

Volkszählungsurteil’s Influence on the Brazilian Legal System: a Direction for Building the Right to Protection of Personal Data for Personality Tutelage;
A influência da Volkszählungsurteil no ordenamento jurídico brasileiro: um norte para a construção do direito à proteção de dados pessoais para a tutela da personalidade

dc.contributor.authorYaegashi, João Gabriel
dc.contributor.authorOtero, Cleber Sanfelici
dc.contributor.authorMaia ,Robson Borges
dc.date.accessioned2024-05-24T17:43:10Z
dc.date.available2024-05-24T17:43:10Z
dc.date.created2024-05-16
dc.identifier.issn1692-2530
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11407/8355
dc.descriptionIn this article, the aim is to demonstrate how the judgment BVerfGE 65, 1 (Volkszählungsurteil), carried out by the German Federal Constitutional Court in 1983, influenced the development of an autonomous fundamental right of personal data protection in the Brazilian legal system. A bibliographical and documentary research was carried out, using the inductive-confirmable approach method, with a study, first, of the context and need for the development of a right to the protection of personal data. Then the foundations of the historical precedent judged by the German Constitutional Court in 1983 are stated to, finally, demonstrate how such foundations served as the basis for the construction of legislation and jurisprudence for the protection of personal data in Brazil. It is concluded that, in a context of information society, data processing is an unavoidable event, so that recognition for a right to protection of personal data reveals to be essential for the protection of human beings in their dignity and personality, something that encounters safe direction in the decision handed down by the Brazilian Federal Constitutional Court, inspired by the decision of the German Constitutional Court, which contributes as a paradigm for the interpretation and application of this right so discussed nowadays.eng
dc.descriptionEn este artículo, el objetivo es demostrar cómo la sentencia BVerfGE 65, 1 (Volkszählungsurteil), realizada por el Tribunal Constitucional Federal alemán en 1983, influyó en el desarrollo de un derecho fundamental autónomo a la protección de datos personales en el ordenamiento jurídico brasileño. Por lo tanto, se realizó una investigación bibliográfica y documental, utilizando el método de enfoque inductivo-verificable. En primer lugar, se estudió la necesidad de desarrollar un derecho a la protección de datos personales. Luego, se discuten los fundamentos del precedente histórico juzgado por el Tribunal Constitucional alemán en 1983 y, finalmente, se buscó demostrar cómo tales fundamentos sirvieron de base para la construcción de legislación y jurisprudencia para la protección de datos personales en Brasil. Se concluye que, en un contexto de sociedad de la información, el tratamiento de datos es un hecho ineludible, por lo que el reconocimiento de un derecho a la protección de datos personales resulta imprescindible para la protección de la persona humana en su dignidad y personalidad, algo que encuentra directriz segura en la sentencia dictada por el Supremo Tribunal Constitucional Federal, inspirada en la sentencia del Tribunal Constitucional alemán, que contribuye como paradigma para la interpretación y aplicación de este derecho tan discutido hoy.spa
dc.descriptionNeste artigo, objetiva-se demonstrar como o julgamento BVerfGE 65, 1 (Volkszählungsurteil), realizado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão em 1983, influenciou o desenvolvimento de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procedeu-se a uma pesquisa bibliográfica e documental, com o emprego do método de abordagem indutivo-confirmável. Estudou-se, primeiramente, a necessidade do desenvolvimento de um direito à proteção de dados pessoais. Em seguida, são abordados os fundamentos do precedente histórico julgado pela Corte Constitucional alemã em 1983 e, por fim, buscou-se demonstrar como tais fundamentos serviram de base para a construção de uma legislação e jurisprudência de proteção de dados pessoais no Brasil. Conclui-se que, em um contexto de sociedade de informação, o tratamento de dados configura um evento incontornável, de forma que o reconhecimento a um direito de proteção de dados pessoais revela ser imprescindível para a proteção da pessoa humana em sua dignidade e personalidade, algo que encontra seguro norte na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Constitucional Federal, inspirada na decisão da Corte Constitucional Alemã, que contribui como um paradigma para a interpretação e aplicação desse direito tão discutido atualmente.por
dc.formatPDF
dc.format.extentp. 1-19
dc.format.mediumElectrónico
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidad de Medellín
dc.relation.ispartofseriesOpinión Jurídica; Vol. 23 No. 49 (2024)
dc.relation.haspartOpinión Jurídica; Vol. 23 Núm. 49 enero-junio 2024
dc.relation.urihttps://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/4172
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0*
dc.sourceOpinión Jurídica; Vol. 23 No. 49 (2024): (enero-junio); 1-19
dc.subjectData protectioneng
dc.subjectPersonality rightseng
dc.subjectHuman dignityeng
dc.subjectConstitutional laweng
dc.subjectComparative laweng
dc.subjectProtección de datosspa
dc.subjectDerechos de la personalidadspa
dc.subjectDignidad humanaspa
dc.subjectDerecho constitucionalspa
dc.subjectLey comparativaspa
dc.subjectProteção de dadospor
dc.subjectDireitos da personalidadepor
dc.subjectDignidade humanapor
dc.subjectDireito constitucionalpor
dc.subjectDireito comparadopor
dc.titleLa influencia de Volkszählungsurteil en el ordenamiento jurídico brasileño: una directriz para la construcción del derecho a la protección de datos personales para la protección de la personalidadspa
dc.titleVolkszählungsurteil’s Influence on the Brazilian Legal System: a Direction for Building the Right to Protection of Personal Data for Personality Tutelageeng
dc.titleA influência da Volkszählungsurteil no ordenamento jurídico brasileiro: um norte para a construção do direito à proteção de dados pessoais para a tutela da personalidadepor
dc.typearticle
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22395/ojum.v23n49a32
dc.relation.citationvolume23
dc.relation.citationissue49
dc.relation.citationstartpage1
dc.relation.citationendpage19
dc.audienceComunidad Universidad de Medellín
dc.publisher.facultyFacultad de Derecho
dc.coverageLat: 06 15 00 N degrees minutes Lat: 6.2500 decimal degreesLong: 075 36 00 W degrees minutes Long: -75.6000 decimal degrees
dc.publisher.placeMedellín
dc.relation.referencesAção Direta de Inconstitucionalidade 6.390: ADI 6.390 DF (Min Rosa Weber, Rel.). (2020, 5 de maio). Supremo Tribunal Federal. https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2020-05-07;6390-5898074
dc.relation.referencesAção Direta de Inconstitucionalidade 6.393: ADI 6.393 DF (Min Rosa Weber, Rel.). (2020, 5 de maio). Supremo Tribunal Federal.https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2020-05-07;6393-5898072
dc.relation.referencesAção Direta de Inconstitucionalidade 6.389: ADI 6.389 DF (Min Rosa Weber, Rel.). (2020, 17 de novembro). Supremo Tribunal Federal. https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/1133835534/inteiro-teor-1133835624
dc.relation.referencesAção Direta de Inconstitucionalidade 6.388: ADI 6.388 DF (Min Rosa Weber, Rel.). (2020, 11 de dezembro). Supremo Tribunal Federal. https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2020-05-07;6388-5898077
dc.relation.referencesBarreto, A. A. M. (2019). A proteção de dados pessoais no Brasil. In A. P. M. Lima, C. B. Hissa & P. M. Saldanha (Eds.). Direito digital: debates contemporâneos. (pp. 95-106). Revista dos Tribunais.
dc.relation.referencesBarroso, L. R. (2013). A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo. Forum.
dc.relation.referencesBioni, B. R. (2019). Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. Forense.
dc.relation.referencesBrasil. (1988, 5 de outubro). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União de 05/10/1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
dc.relation.referencesCastells, M. (2020). A sociedade em rede (22. Ed.) (R. Venancio Majer, Trad.). Paz e Terra.
dc.relation.referencesDöhmann, I. S. (2021). A proteção de dados pessoais sob o regulamento geral de proteção de dados da união europeia. In L. S. Mendes, D. Doneda, I. W. Sarlet & O. L. Rodrigues Júnior (Eds.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais (pp. 97-113). Forense.
dc.relation.referencesDoneda, D. (2021). Panorama histórico da proteção de dados pessoais. In L. S. Mendes, D. Doneda, I. W. Sarlet & O. L. Rodrigues Júnior (Eds.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. (pp. 3-20). Forense.
dc.relation.referencesFachin, Z., & Fachin, J. (2020). Direitos Humanos em Norberto Bobbio: a trajetória de uma utopia em busca de concretização. Revista Jurídica Unicuritiba, 60(3), 107-125. http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4174
dc.relation.referencesFoucault, M. (2020). Vigiar e punir (R. Ramalhete, Trad.). Vozes.
dc.relation.referencesGonçalves, D. C. (2008). Pessoa e Direitos de Personalidade. Almedina.
dc.relation.referencesHan, B. C. (2020). Psicopolítica: o neoliberalismo e as novas técnicas de poder (M. Liesen, Trad.). Âyiné.
dc.relation.referencesLima, N. F. C. (2017). Algumas linhas acerca da dignidade humana: o julgado do Bundesverfassungsgericht sobre os Peep Shows. Publicações da Escola da AGU, 9(1), 137-154.
dc.relation.referencesMadrid Conesa, F. (1984). Derecho a la intimidad, informática y Estado de Derecho. Universidad de Valencia.
dc.relation.referencesMendes, L. S., Rodrigues Júnior, O. L. & Fonseca, G. C. S. (2021). O Supremo Tribunal Federal e a Proteção Constitucional dos Dados Pessoais: rumo a um direito fundamental autônomo. In L. S. Mendes, D. Doneda, I. W. Sarlet & O. L. Rodrigues Júnior (Eds.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais (pp. 61-71). Forense.
dc.relation.referencesPresidência da República do Basil. (2018, 14 de agosto). Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União de 15/08/2018. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
dc.relation.referencesPresidência da República do Brasil. (2020, 17 de abril). Medida Provisória nº 954, de 17 de abril de 2020. Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União de 17/04/2020. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv954.htm
dc.relation.referencesPresidência da República do Brasil (2022, 10 de fevereiro). Emenda Constitucional nº 115 de 2022. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Diário Oficial da União de 11/02/2022. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc115.htm
dc.relation.referencesProsser, W. L. (1960). Privacy. California Law Review, 48(3), 383-423. https://doi.org/10.15779/Z383J3C
dc.relation.referencesRodotà, S. (2008). A vida na sociedade de vigilância: a privacidade hoje (D. Doneda & L. C. Doneda, Trads.). Renovar.
dc.relation.referencesRosenvald, N. (2021). Conceitos de responsabilidade civil para a 4ª Revolução Industrial e o capitalismo de vigilância. In M. Ehrhardt Júnior (Ed.). Direito Civil: Futuros Possíveis (pp. 175-205). Fórum.
dc.relation.referencesSarlet, I. W. (2015). Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (10. Ed.). Livraria do Advogado.
dc.relation.referencesSarlet, I. W. (2021). Fundamentos Constitucionais: o direito fundamental à proteção de dados. In L. S. Mendes, D. Doneda, I. Sarlet & O. L. Rodrigues Júnior (Eds.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. (pp. 21-59). Forense.
dc.relation.referencesSchwabe, J. & Martins, L. (2005). Cinqüenta Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Konrad-Adenauer-Stiftung. https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/sci/jurisprudencias-e-pareceres/jurisprudencias/docs-jurisprudencias/50_anos_dejurisprudencia_do_tribunal_constitucional_federal_alemao.pdf
dc.relation.referencesSiqueira, O. N., Contin, A. C., Barufi, R. B. & Lehfeld, L. de S. (2021). A (hiper)vulnerabilidade do consumidor no ciberespaço e as perspectivas da LGPD. Revista Eletrônica Pesquiseduca, 13(29), 236-255. https://doi.org/10.58422/repesq.2021.e1029
dc.relation.referencesSupremo Tribunal Federal. (2020, 5 de maio). Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.387: ADI 6.387 DF (Min Rosa Weber, Rel.). https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/842280827
dc.relation.referencesSzaniawski, E. (2005). Direitos de personalidade e sua tutela (2. Ed). Revista dos Tribunais.
dc.relation.referencesTepedino, G. (2004). A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. In G. Tepedino (Ed.). Temas de Direito Civil (3. Ed.) (pp. 23-54). Renovar.
dc.relation.referencesWestin, A. F. (1967). Privacy and Freedom. Atheneum.
dc.relation.referencesWimmer, M. (2019). Inteligência artificial, algoritmos e o direito: um panorama dos principais desafios. In A. P. M. Lima, C. B. Hissa & P. M. Saldanha (Eds.). Direito digital: debates contemporâneos. (pp. 15-30). Revista dos Tribunais.
dc.relation.referencesZanon, J. C. (2013). Direito à proteção dos dados pessoais. Revista dos Tribunais.
dc.relation.referencesZuboff, S. (2020). A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder (G. Schlesinger, Trad.). Intrínseca.
dc.rights.creativecommonsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.identifier.eissn2248-4078
dc.type.coarhttp://purl.org/coar/resource_type/c_6501
dc.type.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.localArtículo científico
dc.type.driverinfo:eu-repo/semantics/article
dc.identifier.reponamereponame:Repositorio Institucional Universidad de Medellín
dc.identifier.repourlrepourl:https://repository.udem.edu.co/
dc.identifier.instnameinstname:Universidad de Medellín


Ficheros en el ítem

Thumbnail

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

Mostrar el registro sencillo del ítem

Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
Excepto si se señala otra cosa, la licencia del ítem se describe como Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International